Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1696 495 0906245-69.2014.8.06.0001 LOTE 8 Assunto: Honorários advocatícios 0142235-86.2016.8.06.0001 0111552-32.2017.8.06.0002 0167874-09.2016.8.06.0001 0104648-30.2016.8.06.0001 0004659-73.2014.8.06.0178 0005005-24.2014.8.06.0178 0166307-40.2016.8.06.0001 0181127-64.2016.8.06.0001 LOTE 9 Assunto: CEJA - ascensão educacional 0138919-65.2016.8.06.0001 0139810-86.2016.8.06.0001 0142

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1566 120 IMPETRANTE : Adriana Pessoa Almeida ADVOGADO : 31282/CE - Joao Kennedy Gonçalves Tomaz IMPETRADO : Secretária de Saúde de Fortaleza VARA: 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:36 horas PROCESSO : 0050920-74.2016.8.06.0001 CLASSE : Ação Civil Pública AUTOR : Ministerio Publico do Trabalho 7a. Região RÉU : SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1695 477 0191894-64.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Martonio Mont’alverne Barreto Lima (OAB: 6840/CE). Recorrido: Francisco Alberto Alves da Silva. Advogada: Aline Pinho Romero Vieira (OAB: 19599/CE). Def. Público: marilia braga olinda de lucena. Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 018

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1677 417 juíza relatora para melhor estudar a matéria, com o compromisso de trazer na próxima sessão livre e desimpedida. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, declarou encerrada a sessão. Fortaleza, 11 de maio de 2017. EVELINE DE EVELMA VERAS JUÍZA PRESIDENTE ROBSON RÉGIS SILVA COSTA SECRETÁRIO DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0183901-67.2016.8.06.0001

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1713 373 Fazenda Pública, conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado, por unanimidade. 0208855-17.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1! Vara da Fazenda P!lica. Recorrente: Estado do Cear!oc. Estado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE). Recorrida: Luisa Barreto Rolim. Advogado: Antonio Jorge Coutinho (OAB: 9974/CE). Rel

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1575 234 tomada de decisão quanto a medidas de caráter provisório, reservo-me para apreciar o pedido de liminar após estabelecido o contraditório.CITE-SE a parte requerida, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentaç�

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1707 394 0182831-15.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Luiza de Marilac Soares dos Santos. Advogado: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Marcelo de Arruda Bezerra (OAB: 8080/CE). Relator(a): ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO. ACÓRDÃO Acórdão... Forta

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1615 354 Verissimo da Silva Goyanna - EMBARGADA: Maria do Socorro Frota - Tendo em vista os efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos pela autora, INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.Uma vez apresentada a resposta ou decorrido in albis o lapso processual para esse fim, encaminhem-se os auto ao ilustre representante do Parquet. AD

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1567 314 Jovens e Adultos (CEJA) e, em caso de aprovação, expeça o certificado de conclusão do ensino médio.Cite-se o ESTADO DO CEARÁ, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7.º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarec

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1703 467 EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. DEFERIDA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO ENSINO MÉDIO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO NA ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO