15 Conclusão da Solicitação 0179758-66.2004.8.02.0001 - em: 28/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Nº : 0177635-95.2004.8.02.0001 - Apelação Origem : 0177635-95.2004.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Maria Roberto (OAB: 1780/AL) Apelado : MARIA TEREZA DE M PEDROSA Advogada : Avanilde Pa
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1900 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 106 Classe do Processo: Apelação 0177950-26.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : AREDIO GOMES DE OLIVEIRA Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 107 Classe do Processo: Apelação
Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1909 71 por inércia do Poder Judiciário recair sobre a Fazenda Pública, ensejando a prescrição intercorrente. 111 Apelação nº 0178548-77.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL) Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JONAS PACIFICO FILHO Relator: Des. Tutmés Airan de
Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1914 45 à aplicação da multa. 96, Embargos de Declaração nº 0001804-28.2014.8.02.0051/50000, de Rio Largo, Embargante: Companhia Alagoana de Empreendimentos.Advogado: Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) e outros.Embargado: Município de Rio Largo.Advogado: Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL). Relator: Des. Fábio José Bittencourt
