Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Nº : 0177635-95.2004.8.02.0001 - Apelação Origem : 0177635-95.2004.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Maria Roberto (OAB: 1780/AL) Apelado : MARIA TEREZA DE M PEDROSA Advogada : Avanilde Pa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1900 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 106 Classe do Processo: Apelação 0177950-26.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : AREDIO GOMES DE OLIVEIRA Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 107 Classe do Processo: Apelação

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1909 71 por inércia do Poder Judiciário recair sobre a Fazenda Pública, ensejando a prescrição intercorrente. 111 Apelação nº 0178548-77.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL) Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JONAS PACIFICO FILHO Relator: Des. Tutmés Airan de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2609 94 04.2010.8.02.0001 (apensado ao processo 0026591-53.2009.8.02.0001) (processo principal 0026591-53.2009.8.02.0001) (001.09.026591-3/00002) - Impugnação ao Valor da Causa - IMPUGNANTE: Jesse Mota Carvalho Filho - Considerando que, decorridos mais de 10 (dez) anos, a impugnante não mais veio aos autos requerer, determino a intima

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2609 94 04.2010.8.02.0001 (apensado ao processo 0026591-53.2009.8.02.0001) (processo principal 0026591-53.2009.8.02.0001) (001.09.026591-3/00002) - Impugnação ao Valor da Causa - IMPUGNANTE: Jesse Mota Carvalho Filho - Considerando que, decorridos mais de 10 (dez) anos, a impugnante não mais veio aos autos requerer, determino a intima

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3165 173 de Estado da Fazenda SEFAZ/AL. Por fim, quanto à informação trazida pelo Estado de Alagoas, no sentido de que há ausência de petições, o que lhe cerceia o direito de defesa, não acolho tal argumento, eis que o cumprimento de sentença e a impugnação estão acostados nas fls. 588/594 e 605/609, respectivamente, bem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2448 75 desta Vara Cível Especializada para processar e julgar o(a) presente execução fiscal, em razão da pessoa que figura como parte executada ser o Ente Público Estadual. Nessa perspectiva vislumbro a configuração dos requisitos a ensejar a competência do Juízo de uma das Varas Cíveis da Capital/Fazenda Estadual, com fun

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2686 124 a(s) parte(s) Autora intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 858,75, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1914 45 à aplicação da multa. 96, Embargos de Declaração nº 0001804-28.2014.8.02.0051/50000, de Rio Largo, Embargante: Companhia Alagoana de Empreendimentos.Advogado: Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) e outros.Embargado: Município de Rio Largo.Advogado: Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL). Relator: Des. Fábio José Bittencourt

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2448 75 desta Vara Cível Especializada para processar e julgar o(a) presente execução fiscal, em razão da pessoa que figura como parte executada ser o Ente Público Estadual. Nessa perspectiva vislumbro a configuração dos requisitos a ensejar a competência do Juízo de uma das Varas Cíveis da Capital/Fazenda Estadual, com fun