Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2693 390 (OAB 38659/CE) - Processo 0051083-91.2021.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Francisco Alves de Sousa - REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - Pelas razões acima alinhadas, julgo improcedente a presente demanda. Condeno a parte requerente em multa por litigância de má-fé no valor corresponden

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2704 618 parágrafo único, Lei 9.099/95). Ocorrendo o trânsito em julgado, arquive-se. Acopiara/CE, data da assinatura digital. Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.