Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2726 51 distribuição: equidade. 0050192-70.2021.8.06.0126 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Banco C6 Consignado S/A. Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE). Recorrida: Maria do Carmo Barros da Silva. Advogada: Maria Lia Chaves Custódio Pedrosa (OAB: 34461/CE). Relator(a): Flávio Luiz Peixoto Marques. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distrib

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2736 816 Eliane de Souza Santos. Advogado: Joaquim Acrisio de Aguiar Junior (OAB: 23137/CE). Relator(a): Evaldo Lopes Vieira 174 - 0020005-74.2017.8.06.9000 (20005-74.2017.8.06.9000/0) - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Credicard S/A. Advogada: Aliete Myrna Barreto Gondim (OAB: 8495/CE). Advogada: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/ BA). Recorrido: Luis Wagner

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2756 1056 de votos, conheceu do recurso, dando-lhe provimento. 0010055-86.2012.8.06.0053 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, negando-lhe provimento. O Dr. Alencar Filho OAB/CE 22.830 se inscreveu para fazer sustentação oral, só que o pedido foi indeferido pelo Presidente e Membros da Turma, tendo em vista, não haver juntado nos autos o inst

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2623 733 Link para entrar na sala de audiência https://tjce.webex.com/tjce/j.php?MTID=m42b213b36a47147c50b8ae8bf70cf0c6 Contato do Supervisor da Unidade Judiciaria (88) 992197758 ADV: FRANCISCO AURÉLIO DE ALBUQUERQUE (OAB 36935/CE) - Processo 0050258-27.2021.8.06.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Francisco Thiago Gomes Ribeiro - CERTIFI

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2744 1019 CDC. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A C Ó R D Ã O Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2768 590 RELAÇÃO Nº 0013/2022 ADV: LUCAS ARRUDA ROLIM (OAB 30150/CE) - Processo 0001166-54.2019.8.06.0068 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Francisco Cassiano da Silva Araújo - Gabriano de Oliveira Silva - Vinicius Freitas de Menezes e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 002/2021, da Corregedoria Geral de Justiça, em atenç�

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2660 847 contar do evento danoso. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Coreau/CE, 20 de julho de 2021. ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE (OAB 19808/ CE) - Processo 0050270-75.2020.8.06.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadast

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2698 635 na inicial, deste modo, deverá ser declarado inexistente, bem como todos os atos dele decorrentes. Portanto, reputo por ilegítimo o contrato relatado na inicial. A autora teve descontado indevidamente o valor mensal de parcelas do empréstimo não contratado (páginas 12-13), tendo prejuízo significativo em seu orçamento doméstico, principalmente ao considerar-se que esta