Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2663 1040 técnica, visto que os fatos alegados na exordial podem ser provados por outros meios, nos termos do art. 464, §1º, II, do CPC. Ultrapassada a preliminar arguida, passa-se à análise do mérito. O ônus da prova cabe ao autor, quanto aos fatos constitutivos de seu direito e, ao promovido, quanto à existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2736 808 0007366-83.2016.8.06.0100 - Recurso Inominado Cível - Itapajé/1ª Vara da Comarca de Itapajé. Recorrente: Rosalina Barbosa de Castro. Advogado: Antonio Lucas Camelo Morais (OAB: 245710/CE). Advogada: Sarah Camelo Morais (OAB: 37288/ CE). Recorrido: Banco Bradesco S/A. Advogado: Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/CE). Relator(a): Roberto Viana Diniz de Freitas 0007369-90.201

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2689 38 Patrícia Vieira Sena. Advogados: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE) e outros. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. 0581628-12.2000.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Lucia de Fatima Vieira. Advogado: Francisco Aprígio da Silva (OAB: 9073/CE). Relator(a):

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2756 1056 de votos, conheceu do recurso, dando-lhe provimento. 0010055-86.2012.8.06.0053 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, negando-lhe provimento. O Dr. Alencar Filho OAB/CE 22.830 se inscreveu para fazer sustentação oral, só que o pedido foi indeferido pelo Presidente e Membros da Turma, tendo em vista, não haver juntado nos autos o inst

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2678 949 de 10 (dez) dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Expedientes necessários. ADV: LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (OAB 21516/CE), ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/ CE), ADV: MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA (OAB 8446/CE) - Processo 0000463-09.2015.8.06.0216 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2628 905 fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, e por consequência determino a extinção do feito com apreciação do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ADV: LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (OAB 21516/CE), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0007185-37.2019.8.06.0178 - Procediment