Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6859/2020 - Quinta-feira, 19 de Março de 2020 547 pela autora na inicial têm-se por verdadeiros e independem de produç¿o de prova, Código de Processo Civil, artigo 374. Pois bem, postas essas premissas, verifico que a presunç¿o quanto a matéria fática somam-se com os documentos carreados com a inicial e os depoimentos colhidos perante a autoridade policial. Ademais, analisando a matéria de direito, noto que também decorrem as consequências