Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2163 81 Nº 0629035-21.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Iracema - Agravante: Município de Iracema - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - ISSO POSTO, indefiro o efeito suspensivo ao presente recurso, até ulterior deliberação. Dêse imediata ciência ao juízo a quo, para os fins devidos. Intimem-se pessoalmente as partes desta decisão. Remetam-se os presentes au

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2093 40 0380718-17.2010.8.06.0001 - Apelação. Apte/Apdo: Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogados: Carlos Antonio Harten Filho (OAB: 19357/PE) e outro. Apte/Apdo: Corpvs - Corpo de Vigilantes Particulares Ltda. Advogado: Fernando Antonio Benevides Ferrer (OAB: 10575/CE). Apte/Apdo: Elisandra Maria Ribeiro Gois. Advogados: Daniel Holanda Ibiapina (OAB: 23644/CE) e outro. Relator(a): JUCID PEI

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2155 41 QUE TAL VALOR DEVE SER SEMPRE CORRIGIDO PELO IPCA-E.IV. ASSIM, CONCLUI-SE QUE O VALOR DE 50 ORTN EQUIVALIA A R$ 328,27 (TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) EM JANEIRO DE 2001 E QUE TAL VALOR DEVE SER ATUALIZADO PELO IPCA/E, ATÉ A DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, PARA VERIFICAR O VALOR EQUIVALENTE. NA PRESENTE SITUAÇÃO, ATUALIZANDO O ALUDI