Diário da Justiça ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 00017 Processo: 0056028-20.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARCONI DE MOURA LEITE ADVOGADO: 015226PB MARIA DA PENHA LEITE DE MELO PEREIRA. AUTOR: HERMINIA XAVIER DE SA NETA ADVOGADO: 008692PB SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00018 Pr

Diário da Justiça ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimese o devedor para pagar a divida executada no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo sem a efetivacao do pagamento, inicia-se outros 15 dias, para oferecimento de impugnacao. 00004 Processo: 0008481-47.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEONARDO F

Diário da Justiça ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 §3º do art. 13 da Lei nº 7.517/2003, estão excluídas da base de cálculo da contribuição previdenciária, o abono de permanência (inciso VIII), o auxílio alimentação (inciso IV), o plantão IML e extra (inciso VI), pagas em decorrência do local de trabalho e as gratificações do GOE e GTE (inciso VII), decorrentes do exercíci