3554/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
1902
dias do vencimento da última parcela do acordo, considerar-se-á
SILVANA TOMIJI MORITA
Diretor de Secretaria
integralmente cumprida a avença, com renúncia tácita à execução
de qualquer valor pendente.
6. No prazo de 10 dias, contados do integral cumprimento do
Processo Nº ATOrd-0001806-11.2015.5.09.0021
RECLAMANTE
MARCUS RODRIGO SARMENTO
ADVOGADO
ROSANA CARVALHO DE LIMA(OAB:
39942/PR)
RECLAMADO
PRO ART COMUNICACAO VISUAL
LTDA
ADVOGADO
FLAVIO NICOLAU SABIO(OAB:
55283/PR)
RECLAMADO
MAURO APARECIDO DA SILVA
TERCEIRO
MAURO APARECIDO DA SILVA
INTERESSADO
acordo, deverá a parte ré comprovar nos autos o depósito das
custas processuais, honorários do calculista, além dos valores
devidos a título de INSS EMPREGADO, pena de prosseguimento
da execução.
7. Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, os autos não serão
enviados à Procuradoria-Geral Federal.
8. Comprovada a quitação do acordo e das custas processuais,
exclua-se a parte executada do Banco Nacional de Devedores
Intimado(s)/Citado(s):
Trabalhistas e expeça-se ofício ao SERASA EXPERIAN, solicitando
- MARCUS RODRIGO SARMENTO
o cancelamento da inscrição da parte executada no rol dos
inadimplentes daquele órgão (ID 841e3e4 ).
9. Após, arquivem-se os autos definitivamente.".
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
08 de setembro de 2022
MARINGA/PR, 08 de setembro de 2022.
DESTINATÁRIO: RECLAMANTE: MARCUS RODRIGO
LUCIA ABADIA VINHOLI FAVARO
SARMENTO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO: ROSANA CARVALHO DE LIMA, OAB: 39942
DESTINATÁRIO: RECLAMADO: PRO ART COMUNICACAO
VISUAL LTDA
ADVOGADO: FLAVIO NICOLAU SABIO, OAB: 55283
RECLAMADO: MAURO APARECIDO DA SILVA
Processo:0001806-11.2015.5.09.0021
Autor:MARCUS RODRIGO SARMENTO
Réu: PRO ART COMUNICACAO VISUAL LTDA e outros (2)
INTIMAÇÃO - DESPACHO
Processo Nº ATOrd-0001806-11.2015.5.09.0021
RECLAMANTE
MARCUS RODRIGO SARMENTO
ADVOGADO
ROSANA CARVALHO DE LIMA(OAB:
39942/PR)
RECLAMADO
PRO ART COMUNICACAO VISUAL
LTDA
ADVOGADO
FLAVIO NICOLAU SABIO(OAB:
55283/PR)
RECLAMADO
MAURO APARECIDO DA SILVA
TERCEIRO
MAURO APARECIDO DA SILVA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PRO ART COMUNICACAO VISUAL LTDA
Fica intimado(a) do despacho a seguir: "1. Homologo o acordo
noticiado pelas partes para que surta os seus jurídicos e legais
efeitos.
PODER JUDICIÁRIO
2. Suspenda-se a renovação permanente da ordem de bloqueio
JUSTIÇA DO
conhecido como “teimosinha”, via Sisbajud.
3. Ante a natureza jurídica das parcelas negociadas, já homologada
anteriormente no ID e18da8e , não haverá incidência de
DESTINATÁRIO: RECLAMANTE: MARCUS RODRIGO
contribuição previdenciária.
SARMENTO
4. Custas pela parte reclamada, calculadas sobre o valor do acordo
ADVOGADO: ROSANA CARVALHO DE LIMA, OAB: 39942
(R$ 4.000,00), no importe de R$ 80,00, cujo recolhimento deverá
DESTINATÁRIO: RECLAMADO: PRO ART COMUNICACAO
ser comprovado no prazo de 10 dias contados do pagamento do
VISUAL LTDA
acordo, pena de prosseguimento da execução.
ADVOGADO: FLAVIO NICOLAU SABIO, OAB: 55283
5. O silêncio da parte autora, nos 10 dias subsequentes ao
RECLAMADO: MAURO APARECIDO DA SILVA
vencimento, fará presumir a quitação da parcela. Transcorridos 30
Processo:0001806-11.2015.5.09.0021
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188340
