3349/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
NOVA CASA - NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA
PAULO ROGERIO MARCILIO
BIANCO(OAB: 51839/PR)
CASA BRANCA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
PAULO ROGERIO MARCILIO
BIANCO(OAB: 51839/PR)
SEBASTIAO CARLOS GARANHANI
Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
49
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do
processo Agravo de Petição 0001397-61.2017.5.09.0022, cujo teor
p o d e r á
s e r
a c e s s a d o
p e l o
s i t e :
https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam
EMENTA:
BENEFÍCIO DE ORDEM. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. DESNECESSIDADE DE
- NOVA CASA - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE EXECUÇÃO CONTRA O
DEVEDOR PRINCIPAL E SEUS SÓCIOS. INDÍCIOS RAZOÁVEIS
DE NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. O redirecionamento
PODER JUDICIÁRIO
da execução contra o devedor subsidiário não exige que o credor
JUSTIÇA DO
esgote todos os meios possíveis de execução contra o devedor
principal e seus sócios. Revela-se suficiente que promova meios de
cobrança razoáveis e necessários à configuração do
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
inadimplemento, o que significa, em Juízo, a liquidação e citação
Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do
processo Agravo de Petição 0001052-11.2020.5.09.0016, cujo teor
p o d e r á
s e r
a c e s s a d o
p e l o
s i t e :
https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam
para pagamento, com indícios razoáveis de que a obrigação não
será cumprida pelo devedor principal. A devedora subsidiária pode
invocar o benefício de ordem, quando deverá indicar bens da
devedora principal, livres e desembaraçados, suficientes para a
garantia da execução. O benefício de ordem é um direito do
CURITIBA/PR, 16 de novembro de 2021.
devedor, sendo inconcebível atribuir o ônus de indicar bens livres e
desembaraçados àquele que detém o título de credor. Agravo de
CLAUDETE SOARES DA SILVA
petição da executada a que se nega provimento.
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001397-61.2017.5.09.0022
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
AGRAVANTE
FORTESOLO SERVICOS
INTEGRADOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB:
45133/PR)
AGRAVADO
FORTE SEG SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
SANDRO JUNG GUIDIO(OAB:
51795/PR)
AGRAVADO
OTAVIO AUGUSTO CHAVES DA
COSTA
ADVOGADO
DIEGO FAGUNDES(OAB: 58329/PR)
ADVOGADO
DERMOT RODNEY DE FREITAS
BARBOSA(OAB: 7362/PR)
ADVOGADO
LEONARDO DE FREITAS BARBOSA
SALOMAO(OAB: 74568/PR)
ADVOGADO
DIOGO BERNARDI(OAB: 41438/PR)
CURITIBA/PR, 16 de novembro de 2021.
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- OTAVIO AUGUSTO CHAVES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174117
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001397-61.2017.5.09.0022
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
AGRAVANTE
FORTESOLO SERVICOS
INTEGRADOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB:
45133/PR)
AGRAVADO
FORTE SEG SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
SANDRO JUNG GUIDIO(OAB:
51795/PR)
AGRAVADO
OTAVIO AUGUSTO CHAVES DA
COSTA
ADVOGADO
DIEGO FAGUNDES(OAB: 58329/PR)
ADVOGADO
DERMOT RODNEY DE FREITAS
BARBOSA(OAB: 7362/PR)
ADVOGADO
LEONARDO DE FREITAS BARBOSA
SALOMAO(OAB: 74568/PR)
ADVOGADO
DIOGO BERNARDI(OAB: 41438/PR)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTE SEG SERVICOS EIRELI - ME