Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3529/2022
Data da disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022.
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
DEJT Nacional
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. MATÉRIA PASSÍVEL DE
IMPUGNAÇÃO VIA AGRAVO DE PETIÇÃO. Nos termos do que
Desembargadora Graziela Leite Colares
Presidente
dispõe o art. 43, V, do Regimento Interno deste Egrégio Regional, é
incabível a utilização da via correicional como sucedâneo recursal,
Desembargadora Valquíria Norat Magno Coelho
Vice-Presidente
sendo, portanto, vedado à parte valer-se desta via visando insurgirse contra decisão passível de impugnação via agravo de petição,
nos moldes do que estabelece o art. 897, a, da CLT. CONCLUSÃO:
Desembargadora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado
Corregedora Regional
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO PLENO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À
UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL; NO
Tv. D. Pedro I, 746
Umarizal
Belém/PA
CEP: 66050100
MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM NEGAR-LHE PROVIMENTO
PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS
TERMOS, pelos mesmos fundamentos.
Telefone(s) : (91) 4008-7000
Email(s) : reprografia@trt8.jus.br
Notificação
Tribunal Pleno (Publicações do PJe-JT)
Acórdão
ACÓRDÃO PLENO
Processo Nº AgrCorPar-0000043-23.2022.5.00.0508
Relator
MARY ANNE ACATAUASSÚ
CAMELIER MEDRADO
AGRAVANTE
A SILVA ADM. DE CONDOMÍNIOS
Advogado
FELIPE MORRISSAY ROCHA DE
SOUZA(OAB: 24522/PA)
Advogado
JACQUELINE MARIA MALCHER
MARTINS(OAB: 14965/PA)
Processo Nº MSCiv-0000396-61.2022.5.08.0000
SUZY ELIZABETH CAVALCANTE
KOURY
IMPETRANTE
CICERO ALVES DAS CHAGAS
ADVOGADO
RAIANE MAIARA DE LIMA(OAB:
43627/CE)
IMPETRADO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 8 REGIAO
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO ALVES DAS CHAGAS
Intimado(s)/Citado(s):
- A SILVA ADM. DE CONDOMÍNIOS
ACÓRDÃO – EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO
(sejud@trt8.jus.br - fone: 4008-7089)
JUSTIÇA DO
JULGADO EM 01/08/2022
ACÓRDÃO
TRT8/PLENO/AGR/CORPAR
0000043-
INTIMAÇÃO PJe-JT
23.2022.2.00.0508. AGRAVANTE:A SILVA ADM. CONDOMÍNIOS
(Doutor FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA e Doutora
JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS). AGRAVADO: 11ª
DESTINATÁRIO:CICERO ALVES DAS CHAGAS
VARA DO TRABALHO DE BELÉM. Relatora: Desembargadora
MARY ANNE ACATAUASSÚ CAMELIER MEDRADO,
CORREGEDORA REGIONAL. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186504
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" intimada para
tomar ciência do v. Acórdão de ID d8de5fc.
