3331/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021
1030
Vistos etc,
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
Os autos vieram conclusos em face da manifestação da
Ademais, adverte-se à parte reclamada que a contestação e
Procuradoria do Município de Serra do Navio de #id:78a1a73 na
respectivos documentos deverão ser apresentados nos autos até a
qual acostou aos autos documentos que informam o desligamento
ocasião da abertura da sessão acima (ou de forma oral, nos termos
da servidora da referida prefeitura e apresenta requerimentos do ex-
do art. 847 da CLT) sob pena de revelia e confissão ficta (art. 336 e
prefeito da cidade;
341 do CPC , de aplicação subsidiária ao processo do trabalho nos
Quanto à informação de desligamento da servidora LUCELIA DOS
termos do art.769 da CLT).
SANTOS INOCENTE, proceda à intimação dos reclamantes para
As partes devem informar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual
ciência e para requererem o que entenderem de direito;
impossibilidade, de ordem técnica e/ou prática, para participação na
No que se refere ao requerimento do ex-prefeito, observo que refere
audiência designada. Nessa hipótese, será designada audiência por
-se ao processo 0001418-22.2016.5.08.0209 da 6ª VT de Macapá.
videoconferência, conforme dispõe o ATO NORMATIVO CR N.º 01,
Assim, o pedido deverá ser feito naquele juízo para que lá seja
de 03/02/2021 e ATO CONJUNTO CR N.º 23, de 15/06/2021.
analisado;
Não havendo qualquer manifestação no prazo acima assinalado,
Intime-se o Município de Serra do Navio acerca do presente
será presumida a aquiescência das partes com a realização da
despacho.
audiência telepresencial em detrimento da audiência por
MACAPA/AP, 18 de outubro de 2021.
videoconferência, uma vez que as audiências ocorrerão
JADER RABELO DE SOUZA
preferencialmente pelo modo telepresencial, inclusive as de
Juiz do Trabalho Titular
instrução processual,conforme ATO CONJUNTO CR N.º 23, de
15/06/2021.
Processo Nº ATSum-0000706-68.2021.5.08.0205
RECLAMANTE
PAULO XIMENDES DE AGUIAR
ADVOGADO
ALLAN SILVA DOS SANTOS(OAB:
30690/PA)
RECLAMADO
VIGEX VIGILANCIA E SEGURANCA
PRIVADA LTDA
Por fim, havendo qualquer dificuldade de acesso à sala virtual de
audiência, as partes podem entrar em contato com a secretaria da
vara, por meio do Whatsapp (96) 4009 6419, ou pela secretaria
virtual que pode ser acessada pelo link: https://meet.google.com/asu
-nuxz-fqm.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO XIMENDES DE AGUIAR
MACAPA/AP, 18 de outubro de 2021.
JADER RABELO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATSum-0000709-23.2021.5.08.0205
RECLAMANTE
JOANA DA SOLEDADE CAMILO
ADVOGADO
ANTONIO CESAR DA SILVA
MARTINS(OAB: 3972/AP)
RECLAMADO
W. V. DE OLIVEIRA AMARAL
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d7fa59
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANA DA SOLEDADE CAMILO
Designo audiência UNA para a seguinte data e horário: 26/01/2022
às 09h00, a realizar-se de modo telepresencial, cujo link para
PODER JUDICIÁRIO
acesso será certificado nos autos e informado oportunamente por
JUSTIÇA DO
intimação.
A audiência telepresencial têm valor jurídico equivalente à
INTIMAÇÃO
presencial, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0fab71
as prerrogativas e ônus processuais de advogados e partes.
proferido nos autos.
Adverte-se que, nos termos do art.844 da CLT, o não
DESPACHO
comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento
da reclamação, e o não comparecimento da reclamada importa
Designo audiência UNA para a seguinte data e horário: 27/01/2022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172754