2420/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
643
Votos
Ementa
Acórdão
Processo Nº AIRO-0000287-17.2017.5.08.0002
Relator
MARIO LEITE SOARES
AGRAVANTE
SIND TRAB IND CONST PES OF EL
TRAB IND I EL GAS HID SAN
ADVOGADO
SERGIO AUGUSTO DE CASTRO
BARATA JUNIOR(OAB: 12572/PA)
AGRAVADO
SINETEL ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA
SINDICATO PROFISSIONAL. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. O beneficio
da justiça gratuita é limitado às pessoas físicas que declarem a
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND TRAB IND CONST PES OF EL TRAB IND I EL GAS HID
SAN
impossibilidade de arcar com o recolhimento de custas, sem
prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ao sindicato
profissional, como pessoa jurídica, na condição de substituto
processual, é aplicável a regra da concessão da gratuidade,
PODER JUDICIÁRIO
quando comprovada a falta de condições financeiras para arcar
JUSTIÇA DO TRABALHO
com os custos do processo.
Gab. Des. Mário Leite
PROCESSO TRT 3ª T./AIRO 0000287-17.2017.5.08.0002
Relatório
AGRAVANTE: SIND TRAB IND CONST PES OF EL TRAB IND I
EL GAS HID SAN
Dr. Sérgio Augustro de Castro Barata Junior
AGRAVADO: SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento,
oriundos da MM. 2ª Vara do Trabalho de Belém, em que são partes,
como recorrente, SIND TRAB IND CONST PES OF EL TRAB IND I
EL GAS HID SAN, e, como agravado, SINETEL ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA.
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