3398/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
RECLAMADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6eb74f
RECLAMADO
ADVOGADO
808
JOSE RIBAMAR RIBEIRO
FREITAS(OAB: 8274/CE)
GUSTAVO LOPES DE SOUZA(OAB:
29149/CE)
S.P.E.E.S.S.D.F.D.V.C.A.C.
ROGER CID GOMES MIRANDA(OAB:
30857/CE)
V.A.R.
ROGER CID GOMES MIRANDA(OAB:
30857/CE)
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
III. DISPOSITIVO
DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o que mais dos autos
- M.G.D.C.
consta, decido: rejeitar as preliminares suscitadas; julgar
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 60f9daf.
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BRENO
WILKER DE AMORIM XAVIER, condenando o 1º reclamado
THIAGO MARCELINO DA SILVA CELINI e, subsidiariamente, o 2º
reclamado DIRETRIZ JEANS LTDA (COMERCIO DE
BIJOUTERIAS EIRELI – EPP), no que segue:
1. Pagar ao reclamante:
– indenização por danos morais em virtude do agravamento de
doença ocupacional, no importe de R$ 10.000,00.
– indenização por danos morais em razão de dispensa
discriminatória, no importe de R$ 3.000,00.
Processo Nº ATOrd-0000042-18.2022.5.07.0015
RECLAMANTE
M.G.D.C.
ADVOGADO
JOSE WAGNER DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 9552/CE)
ADVOGADO
JOSE RIBAMAR RIBEIRO
FREITAS(OAB: 8274/CE)
ADVOGADO
GUSTAVO LOPES DE SOUZA(OAB:
29149/CE)
RECLAMADO
S.P.E.E.S.S.D.F.D.V.C.A.C.
ADVOGADO
ROGER CID GOMES MIRANDA(OAB:
30857/CE)
RECLAMADO
V.A.R.
ADVOGADO
ROGER CID GOMES MIRANDA(OAB:
30857/CE)
– indenização substitutiva ao período estabilitário, correspondente
aos salários compreendidos entre o dia seguinte após o seu
desligamento (29/06/2021) e a data de 15/06/2022, acrescidos de
Intimado(s)/Citado(s):
- S.P.E.E.S.S.D.F.D.V.C.A.C.
reflexos em aviso-prévio indenizado (3 dias), férias acrescidas de
um terço, 13º salário e FGTS, com a multa de 40%.
Liquidação por cálculos.
Os créditos do reclamante serão atualizados monetariamente com
base nos parâmetros e critérios estabelecidos pelo Supremo
Tribunal Federal por ocasião do julgamento das ADC's 58 e 59 e
ADI's 5,867 e 6.021, aplicando-se, no que couber, a Súmula 439 do
TST.
Tratando-se de verbas indenizatórias, não haverá retenção
previdenciária e fiscal, nos termos da Súmula 498 do STJ.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6caa781.
Processo Nº ATOrd-0000042-18.2022.5.07.0015
RECLAMANTE
M.G.D.C.
ADVOGADO
JOSE WAGNER DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 9552/CE)
ADVOGADO
JOSE RIBAMAR RIBEIRO
FREITAS(OAB: 8274/CE)
ADVOGADO
GUSTAVO LOPES DE SOUZA(OAB:
29149/CE)
RECLAMADO
S.P.E.E.S.S.D.F.D.V.C.A.C.
ADVOGADO
ROGER CID GOMES MIRANDA(OAB:
30857/CE)
RECLAMADO
V.A.R.
ADVOGADO
ROGER CID GOMES MIRANDA(OAB:
30857/CE)
Honorários advocatícios e periciais, na forma da fundamentação.
Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 700,00, calculadas
sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 35.000,00.
Intimado(s)/Citado(s):
- V.A.R.
Intimem-se as partes.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID acbdb9f.
Nada mais.
RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000042-18.2022.5.07.0015
RECLAMANTE
M.G.D.C.
ADVOGADO
JOSE WAGNER DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 9552/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177348
VARA DO TRABALHO DE ARACATI
Edital
Processo Nº ATSum-0000041-46.2017.5.07.0035
RECLAMANTE
LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DA
COSTA
RECLAMADO
RANCAN & LIMA INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
