3119/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020
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uniforme, diante da confissão do preposto de ser determinação da
REGIÃO, por unanimidade,conhecer do recurso ordinário do
empresa o cumprimento dos horários antecedentes e precedentes à
reclamante [...]."
jornada."
Ou seja, ainda que o reclamante utilizasse transporte público seria
compelido a observar o mesmo tempo de espera dos demais
empregados da reclamada.
DISPOSITIVO
Embargos improvidos neste ponto.
2.4. DO ERRO MATERIAL. CORREÇÃO "EX OFFICIO"
No ensejo, constata-se, de ofício, erro material na conclusão e parte
dispositiva do acórdão id nº 7717470, uma vez que o recurso é da
parte reclamante, e não da reclamada.
Desse modo, onde se lê:
"Conhecer do recurso ordinário da reclamada [...].
[...]
ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª
ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, por unanimidade,conhecer do recurso ordinário da
REGIÃO por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração
reclamada [...]."
para prestar esclarecimentos, sem efeito infringente, e corrigir, "ex
Leia-se:
officio", erro material, determinando-se que ONDE SE LÊ:
"Conhecer do recurso ordinário do reclamante [...].
"Conhecer do recurso ordinário da reclamada [...].
[...]
[...]
ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª
ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, por unanimidade,conhecer do recurso ordinário do
REGIÃO, por unanimidade,conhecer do recurso ordinário da
reclamante [...]."
reclamada [...]."
LEIA-SE:
"Conhecer do recurso ordinário do reclamante [...].
[...]
CONCLUSÃO DO VOTO
ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, por unanimidade,conhecer do recurso ordinário do
ANTE O EXPOSTO, VOTO por conhecer dos embargos de
reclamante [...]."
declaração para prestar esclarecimentos, sem efeito infringente, e
Participaram do julgamento os Desembargadores Fernanda Maria
corrigir, "ex officio", erro material, determinando-se que ONDE SE
Uchôa de Albuquerque (presidente), Francisco Tarcisio Guedes
LÊ:
Lima Verde Junior e José Antonio Parente da Silva. Presente ainda
"Conhecer do recurso ordinário da reclamada [...].
representante do Ministério Público do Trabalho.
[...]
Fortaleza, 16 de novembro de 2020
ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, por unanimidade,conhecer do recurso ordinário da
reclamada [...]."
LEIA-SE:
"Conhecer do recurso ordinário do reclamante [...].
[...]
JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
Relator
FORTALEZA/CE, 09 de dezembro de 2020.
ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160425
ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO
