3073/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020
RECORRENTE
de obter pronunciamento expresso do órgão judicante acerca de
tese jurídica a este submetida.
ADVOGADO
Em assim, em não se evidenciando omissão, obscuridade e/ou
RECORRIDO
contradição, a rejeição dos Embargos Declaratórios é medida que
ADVOGADO
se impõe.
RECORRIDO
Dessarte, com fulcro nas razões fáticas e jurídicas retro esposadas,
conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento.
ADVOGADO
Dispositivo
RECORRIDO
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
ADVOGADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
RECORRIDO
unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos
pela parte reclamada e lhes negar provimento, condenando as
ADVOGADO
embargantes ao pagamento da multa de 2% sobre o valor dado à
RECORRIDO
causa, em favor da parte reclamante/embargada. Participaram do
ADVOGADO
julgamento os Desembargadores Durval César de Vasconcelos
RECORRIDO
Maia (Presidente), Maria José Girão e Regina Gláucia Cavalcante
Nepomuceno (Relatora). Presente, ainda, a Procuradora Regional
ADVOGADO
do Trabalho, Giselle Alves de Oliveira. Não participou do julgamento
RECORRIDO
ADVOGADO
a Desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar (Férias).
Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
RECORRIDO
ADVOGADO
146
TREZE DE MAIO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA(OAB:
6989/CE)
SANTA MARIA COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA(OAB:
6989/CE)
BEIRA MAR COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA(OAB:
6989/CE)
TREZE DE MAIO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA(OAB:
6989/CE)
BICHUCHER COMERCIO DE
ALIMENTOS S/A
PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA(OAB:
6989/CE)
BENFICA COMERCIO DE
ALIMENTOS S/A
PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA(OAB:
6989/CE)
SANTANA JUNIOR COMERCIO DE
ALIMENTOS S/A
PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA(OAB:
6989/CE)
AB COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA(OAB:
6989/CE)
GILMARCOS SILVA DE ANDRADE
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
Intimado(s)/Citado(s):
Relatora
FORTALEZA/CE, 05 de outubro de 2020.
- BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
CESAR DE ALMEIDA MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
Servidor de Secretaria
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0001137-88.2019.5.07.0015
Relator
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
RECORRENTE
BICHUCHER COMERCIO DE
ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA(OAB:
6989/CE)
RECORRENTE
BENFICA COMERCIO DE
ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA(OAB:
6989/CE)
RECORRENTE
SANTANA JUNIOR COMERCIO DE
ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA(OAB:
6989/CE)
RECORRENTE
AB COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA(OAB:
6989/CE)
RECORRENTE
GILMARCOS SILVA DE ANDRADE
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRENTE
SANTA MARIA COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA(OAB:
6989/CE)
RECORRENTE
BEIRA MAR COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA(OAB:
6989/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157387
PROCESSO nº 0001137-88.2019.5.07.0015 (ROT)
EMBARGANTES: GILMARCOS SILVA DE ANDRADE, AB
COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, SANTANA JUNIOR
COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, BENFICA COMERCIO DE
ALIMENTOS S/A, BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS S/A,
TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, BEIRA
MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , SANTA MARIA
COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
EMBARGADOS: GILMARCOS SILVA DE ANDRADE, AB
COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, SANTANA JUNIOR
COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, BENFICA COMERCIO DE
ALIMENTOS S/A, BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS S/A,
TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, BEIRA
MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , SANTA MARIA
COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
RELATORA: DES. REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
