2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
voltem-me conclusos para fins de arquivamento do feito.
910
Execução, conforme petição de Id. 52ddb28.
Nesta data, 7 de Janeiro de 2020, eu, EMANUELA SILVA
MENEZES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DECISÃO
TIANGUA, 10 de Dezembro de 2019
Vistos etc.
LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO
Juiz do Trabalho Titular
Homologo os cálculos de liquidação do julgado.
Considerando que já foi solicitado o início da execução, cite-se o
Despacho
Processo Nº ATOrd-0001276-32.2018.5.07.0029
RECLAMANTE
FRANCISCO SOUZA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
SUYARA DE PAULO SALES(OAB:
29331/CE)
ADVOGADO
LUCAS DE PAULO SALES(OAB:
29330/CE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE TIANGUA
executado.
Transcorrido o prazo da citação, sem a oposição de embargos à
execução, determino:
Expeça-se RPV dos Honorários Advocatícios.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO
Ato contínuo, expeça-se Oficio Precatório do crédito do exequente,
ao passo em que, com fulcro no Art. 6°, § 5° da resolução 115 do
CNJ, deixo de intimar a Fazenda Pública devedora para os fins
previstos no Art. 100, §§ 9° e 10° da Constituição Federal.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tendo sido expedida RPV, transcorrendo o prazo para o seu
pagamento, sem manifestação do município executado, promova-se
a execução direta da dívida, através do sistema BACENJUD,
incidindo-se a constrição somente sobre a(s) conta(s) bancária (s)
porventura indicada(s) pelo Município executado.
Restando infrutífera a tentativa de bloqueio, seja por falta de saldo
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
ou inexistência da conta indicada, renovem-se as tentativas de
bloqueio, desta feita, sobre qualquer conta bancária de titularidade
do município executado, repetindo-se este procedimento até a
consecução do mister pretendido.
CERTIFICO, para os devidos fins, que DECORREU O PRAZO legal
sem nenhuma impugnação das partes aos cálculos de liquidação
Sendo positivo o resultado do bloqueio, expeça-se Alvará Judicial,
elaborados pela contadoria do Juízo.
para liberação dos valores devidos, conforme última atualização de
cálculos, acrescidos dos rendimentos bancários pertinentes. Utilize-
CERTIFICO, ainda, que a parte reclamante requereu o início da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146135
se, para tanto, dos valores depositados na conta judicial criada a
