2725/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de processo em que a aplicação da revelia e confissão
ficta teve como premissa ser válida a notificação pelos Correios da
REQUERIDO
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REQUERIDO
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parte reclamada para audiência, o que não se confirmou, conforme
informação do(a) Oficial(a) de Justiça, ID 857a04d, uma vez que
não houve êxito a diligência.
A parte autora foi notificada, ID 74a8e0e c/c 20bdeb6, sobre o
insucesso do mandado de notificação da sentença, bem como para
requerer o que entender de direito, com ciência de que seu silêncio
implicaria em desconstituição da aplicação da revelia e confissão e,
por consequência, a extinção do feito sem resolução de mérito.
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
Mesmo regularmente notificada, não houve manifestação da parte
reclamante, e assim, foi chamado o feito à ordem, e
desconsiderada a sentença (ID 1b5e066), tornando-a sem efeito,
por falta de notificação válida.
Neste contexto, considerando que no endereço informado na inicial
não houve certeza da notificação da parte reclamada, extingo o
processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 852-B, §1º,
da CLT.
Deferem-se os benefícios da justiça gratuita a(o) autor(a).
Custas de R$ 98,99, calculadas sobre sobre o valor da causa de R$
4.949,31, a serem pagas pela parte reclamante, mas dispensadas,
acolhendo-se o pedido de justiça gratuita.
Notifique-se a parte autora.
A presente decisão publicada no DEJT tem efeito de notificação
do(a) reclamante.
Transitada em julgado a sentença, verificando nada mais haver a
providenciar no presente feito, remetam-se os autos ao arquivo
DEFINITIVO.
Assinatura
Fortaleza, 19 de Maio de 2019
ALDENORA MARIA DE SOUZA SIQUEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº Pet-0000285-61.2019.5.07.0016
REQUERENTE
ORGAO DE GESTAO DE MAO DE O
DO TP DO P ORG DE FORTALEZA
ADVOGADO
RICARDO FERREIRA VALENTE(OAB:
6433/CE)
REQUERIDO
JOSE HAMILTON DE SOUZA
BARROS
REQUERIDO
JOSE AMARILDO OLIVEIRA
REQUERIDO
JOSE RIBAMAR DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO
JOSE MAURICIO DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134522
REQUERIDO
REQUERIDO
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REQUERIDO
REQUERIDO
1230
JOSENIL DE PAULA MONTEIRO
ANTONIO NOJOSA DE FREITAS
FRANCISCO CLEITON
VASCONCELOS
EDINILTON SOARES DE OLIVEIRA
ANTONIO GOMES DOS SANTOS
FLAVIO RODRIGUES DE SOUSA
AGNES JOSE DE MENEZES
FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO
FRANCISCO GILBERTO BARROSO
DA SILVA
FRANCISCO MOTA DOS SANTOS
FILHO
FLAVIO RIBEIRO DOS REIS
FRANCISCO DE OLIVEIRA BARROS
FRANCISCO BRAS DOS SANTOS
IVAIR FRANCISCO SOUSA
JORGE MARQUES DOS REIS NETO
JOSE EURI DE ALMEIDA
JOSE ADRIANI FERREIRA LIMA
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
FERNANDO BORGES SOUSA
FRANCISCO ANTONIO DOS
SANTOS
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS
SANTOS
ISMAEL ALVES BEZERRA
DENILSON ARAUJO DE CARVALHO
JOAO SEVERINO DA SILVA FILHO
JOSE AURINO DA SILVA
JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO
JOSE ALVES RODRIGUES FILHO
JURACI GONCALVES DE SOUZA
LUIZ CARLOS DE ALMEIDA
DOMICIO RODRIGUES DA SILVA
FILHO
JOSE MARIA FILHO
ANTONIO CARLOS PEREIRA
SILVANIO MUNIZ GARCIA
ANTONIO BENNO DA SILVA
RAIMUNDO CELESTINA
MAURO OLIMPIO DA SILVA
EDMUNDO SOUZA DA SILVA
ZAQUEU JUVENAL SANTOS FILHO
EVANDRO DO NASCIMENTO
CARVALHO
WILSON SIEBRA DE ARAUJO
JOSE IVAN PEREIRA DE SOUZA
JOSE IVAN DOS SANTOS CASTRO
EUDES JOSE TEIXEIRA
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
MARCONDES ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
JOSEVANIO NASCIMENTO MATIAS
JOSE RIBAMAR PEREIRA ALVES
FRANCISCO CLAUDIO
VASCONCELOS
JOAO DE DEUS CARNEIRO DO
NASCIMENTO
FRANCISCO CLEBER
VASCONCELOS
MANOEL MARIANO LOPES
JOSE HELENO MORAIS
JOSE FABIO DOS SANTOS
JOSE CARLOS DOS SANTOS
