2314/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017
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causa para R$1.032,00 e o valor das custas processuais para
R$20,64.
Intime-se.
SENTENÇA PARCIAL
Fortaleza, 15 de Setembro de 2017
Vistos etc.
KARLA YACY CARLOS DA SILVA
Diante da recusa da Reclamante em narrar os fatos relativos às
Juiz do Trabalho Substituto
supostas agressões verbais sofridas, e porque o direito brasileiro,
Decisão
informado pelos Princípios da Ampla Defesa, Contraditório e Boa Fé
Processo Nº ConPag-0000991-24.2017.5.07.0013
CONSIGNANTE
V SA CARVALHO - ME
ADVOGADO
LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA
PINTO(OAB: 14181/CE)
CONSIGNATÁRIO
MARIA JUCILENE DA GUIA
Objetiva, não admite que fatos sejam objeto de instrução processual
sem que tenha a parte contrária a oportunidade de contestá-los,
tendo sido recusada pela parte Reclamante a oportunidade de
emendar a petição inicial no tópico relativo às supostas agressões
Intimado(s)/Citado(s):
verbais, julgo extintos, sem resolução do mérito, os pedidos
- V SA CARVALHO - ME
que tenham por fundamento o fato - agressões verbais - cuja
narrativa fora omitida pela Reclamante, face à inequívoca
inépcia.
PODER JUDICIÁRIO
Eventual recurso desta decisão será apreciado quando houver
JUSTIÇA DO TRABALHO
recurso da sentença de mérito.
Alegou a parte Reclamante que a Reclamada retém sua CTPS,
razão pela qual postulou a condenação da parte Reclamada no
DECISÃO
pagamento de indenização por danos morais.
Consultando o sistema CAGED, esta Magistrada observou que ali
consta anotação de emprego da Reclamante, em empresa diversa
da Reclamada, com anotação de admissão em 01/07/2017, o que
Vistos etc.
Deixo de conhecer dos Embargos de Declaração, uma vez que
opostos contra sentença irrecorrível.
levaria à conclusão de que a Reclamada devolveu sua CTPS.
Sendo assim, para que este Juízo possa decidir sobre a expedição
de mandado de busca e apreensão da CTPS da Reclamante,
Intimem-se.
determino que seja a mesma intimada a informar, no prazo de 5
Fortaleza, 14 de Setembro de 2017
dias, se a Reclamada devolveu sua CTPS. Em caso negativo,
KARLA YACY CARLOS DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTSum-0000999-98.2017.5.07.0013
RECLAMANTE
TATIANA ARAUJO DE AQUINO
ADVOGADO
MARCOS ANDRE FEITOSA
MEDEIROS(OAB: 30830/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO SEVERO DA
SILVA(OAB: 13122/CE)
RECLAMADO
DELTA CONEXOES EM
TELEATENDIMENTO LTDA - ME
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
deverá a notificação da 1ª Reclamada incluir a busca e apreensão
do documento.
Findo o prazo acima, sejam expedidas as notificações necessárias.
Fortaleza, 14 de Setembro de 2017
Intimado(s)/Citado(s):
KARLA YACY CARLOS DA SILVA
- TATIANA ARAUJO DE AQUINO
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111108
Processo Nº RTSum-0001010-30.2017.5.07.0013
RECLAMANTE
LUCILEUDA VASCONCELOS
RODRIGUES COELHO
ADVOGADO
Leônidas Furtado Braga Filho(OAB:
25401/CE)
