3229/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
6484
Representação processual regular (Id 872c260).
166fefc.
Desnecessário, na hipótese, o preparo (id.4025ce5). Ação
Representação processual regular (Id 8741241).
declaratória.
Preparo inexigível.
Mantenho a decisão agravada com base em sua própria
Mantenho a decisão agravada com base em sua própria
fundamentação e determino o processamento do presente Agravo.
fundamentação e determino o processamento do presente Agravo.
Intimem-se as partes para, querendo, oferecer contrarrazões ao
Intimem-se as partes para, querendo, oferecer contrarrazões ao
Agravo de Instrumento e respectivo Recurso de Revista.
Agravo de Instrumento e respectivo Recurso de Revista.
Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal
Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal
Superior do Trabalho.
Superior do Trabalho.
acmm
RECIFE/PE, 24 de maio de 2021.
acmm
RECIFE/PE, 24 de maio de 2021.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora do Trabalho da 6ª Região
Desembargadora do Trabalho da 6ª Região
Processo Nº ROT-0000063-47.2019.5.06.0008
Relator
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
RECORRENTE
RENILDO FARIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JESSICA CAROLINA GONCALVES
DIAS(OAB: 37219/PE)
ADVOGADO
RAFAEL PYRRHO CORREIA DE
MELO(OAB: 35791/PE)
RECORRIDO
CABANGA IATE CLUBE DE
PERNAMBUCO
ADVOGADO
YURI MARCELIANO PEREIRA
TORRES CORIOLANO(OAB:
38633/PE)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
PERITO
RICARDO RAMOS CHRCANOVIC
Processo Nº ROT-0001074-08.2019.5.06.0010
Relator
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
RECORRENTE
ANTONIO FERREIRA RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DO VALE(OAB:
25922-D/PE)
RECORRIDO
LANLINK INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LANLINK INFORMATICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- CABANGA IATE CLUBE DE PERNAMBUCO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28e761d
proferida nos autos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba60e2d
proferida nos autos.
Vistos etc.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Embargos Declaratórios opostos porANTONIO FERREIRA
RODRIGUES DA SILVA, contra decisão denegatória de
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RENILDO
admissibilidade de seu recurso de revista, figurando como
FARIAS DE OLIVEIRA, da decisão que denegou o processamento
embargada LANLINK INFORMÁTICA LTDA.
do Recurso de Revista oposto nos presentes autos, figurando, como
Em suas razões (Id361fc2f), a embargante aponta a existência de
agravado, CABANGA IATE CLUBE DE PERNAMBUCO.
omissão no despacho de admissibilidade do recurso de revista, no
Publicada a decisão agravada, no DEJT, em 30/04/2021 e
tocante à aplicação da Súmula 338 do TST.
apresentadas as razões deste Agravo em 12/05/2021, configurou-se
Embargos de declaração tempestivos, tendo em vista que a
a sua tempestividade, conforme documentos de Ids bcdfffc e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167184