2682/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019
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R E S O L V E:
1 – DESIGNAR a servidora TEREZA MIRTIS MONTEIRO para atuar como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preços originadas do PR-e nº
048/18, que tem por beneficiárias as empresas ORTOMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA (lote 01) e
DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRA (lotes 02 e 10), cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo odontológicos;
2 – DESIGNAR o servidor ROGÉRIO MARCOS FARIAS DE ARAÚJO para atuar como gestor e fiscal substituto nas ausências e nos
impedimentos legais da titular, indicada no item anterior.
Publique-se.
Recife, 14 de março de 2019.
JOÃO ANDRÉ PEGADO
Diretor da Secretaria Administrativa
TRT 6ª Região
Escola Judicial
Edital
Edital
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO DA EJ-TRT6
EDITAL Nº 001/2019
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 6A REGIÃO PARA O BIÊNIO DE 20192021.
PREÂMBULO O Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, no uso de suas atribuições legais, torna público que
se encontra aberto o procedimento de credenciamento de docentes nas modalidades presencial e à distância no âmbito de suas atividades
pedagógicas.
1. DO OBJETO:
1.1 – Constitui objeto desse Edital o credenciamento de docentes inseridos no corpo de magistrados e servidores deste Regional para atuar como
instrutores nas ações educacionais da ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIÃO, esclarecendo-se que tal
credenciamento não estabelece qualquer obrigação da Escola em efetuar a contratação, constituindo apenas cadastro de docentes aptos a
atender às demandas de acordo com a oportunidade e conveniência administrativa apresentada, a juízo da Direção da Escola.
1.2 – Poderão participar do processo de credenciamento os magistrados e servidores em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região
que preencham os requisitos e as condições indicadas neste Edital.
1.3 – Não poderão participar do credenciamento objeto deste edital:
a) os magistrados ou servidores que tenham sido punidos em processo administrativo disciplinar nos últimos dois anos;
b) aqueles que estejam responsáveis por esta seleção e credenciamento;
1.4 – A relação dos docentes credenciados será publicada no Diário Eletrônico da Justiça anualmente.
1.4.1 – O edital de credenciamento terá validade
correspondente ao biênio 2019/2021 da atual direção da Escola Judicial do TRT da 6ª Região (EJ-TRT6), sendo que, no período de vigência do
Edital, qualquer interessado poderá requerer credenciamento e apresentar a documentação para que seja efetuado o seu cadastro.
1.5 – Em conformidade com as diretrizes pedagógicas da EJ-TRT6, as atividades dos docentes compreendem, entre outras, mediante supervisão
da Coordenação Geral:
a) participar de encontros pedagógicos, de planejamento e administração escolar, visando discussão a definição de ementas, bibliografia,
métodos pedagógicos e de avaliação das disciplinas ministradas na área de sua competência; b) participar de encontros de avaliação dos
cursos; c) elaborar o plano de aulas, com a colaboração da equipe pedagógica da EJ-TRT6; d) definir o material didático a ser disponibilizado para
os alunos; e) ministrar as aulas programadas de acordo com a ementa, o conteúdo programático e a carga horária; f) corrigir e avaliar os trabalhos
finais da disciplina, curso ou módulo no prazo indicado; g) elaborar projeto de curso e/ou plano de aula(s), conforme o caso, descrevendo os
instrumentos e métodos de avaliação de aprendizagem a serem utilizados; h) participar de reuniões e atividades do grupo de pesquisa e suas
linhas de investigação.
1.6 – O processo para o credenciamento dos docentes seguirá a seguinte ordem:
a) Preenchimento pelo candidato do formulário de requerimento de inscrição no sítio da Escola com indicação da área de conhecimento, bem
como a(s) temática(s) para as quais deseja se candidatar, dentre as seguintes:
I - Direito Constitucional;II - Direito Administrativo;III - Direito Processual Civil;IV - Direito do Trabalho;V - Direito Processual do Trabalho;VI Direito Previdenciário;VII – Probidade e Transparência Pública;VIII – Direito Ambiental;IX - Filosofia do Direito;X – Direito Tributário;XI – Direito
Penal;XII – Direito Processual Penal;XIII – Direito Civil;XIV - Ética e deontologia da magistratura;XV – Hermenêutica e argumentação jurídica;XVI –
Direitos Humanos;XVII – Outras áreas do Direito, como Introdução e História do Direito, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito
financeiro e Conciliação e Mediação ou prevista nos eixos de formação da ENAMAT e não listada acima (especificar);XVIII – Gestão Pública;XIX Segurança, saúde, finanças, orçamento e tecnologia da informação;XX - Áreas não jurídicas, como educação, pedagogia, biblioteconomia,
LIBRAS, língua portuguesa, sistemas da informação, perícias e cálculos;
XX – Ferramentas eletrônicas, como PJe, Sistema de Audiências do PJe, PJe-Calc, e-gestão, i-gest e outras.
b) Análise dos requisitos pela Diretoria da EJ-TRT6;
c)
Homologação e publicação da relação dos docentes credenciados no Diário Eletrônico da Justiça.
1.6.1 - O interessado poderá solicitar o credenciamento em mais de uma área descrita nos itens do item a do presente tópico.
2. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
2.1. São requisitos mínimos para a participação:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131520
