3581/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022
13.730.406/0001-71), que tem como sócio o executado CESAR
ROBERTO SANTOS OLIVEIRA. Devidamente notificada, a
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Intimado(s)/Citado(s):
- HELDER SOUZA DOS SANTOS
suscitada não se manifestou. Em face do silêncio da suscitada,
acolho as alegações do suscitante e julgo procedente o Incidente e
a declaração da responsabilidade subsidiária da pessoa jurídica
PODER JUDICIÁRIO
OLIVEIRA PATRIMONIAL LTDA, (CNPJ 13.730.406/0001-71) em
JUSTIÇA DO
face dos créditos deferidos nesta Reclamação Trabalhista, nos
termos do 855-A da CLT.
Após o trânsito em julgado da presente decisão inclua-se a empresa
INTIMAÇÃO
OLIVEIRA PATRIMONIAL LTDA, (CNPJ 13.730.406/0001-71) no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9712ddb
polo passivo da execução, considerando que a execução já tramita
proferida nos autos.
em relação ao sócio Cesar Roberto Santos Oliveira, sem sucesso.
Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
Ciência as partes e a empresa indicada desta decisão.
suscitado por Helder Souza dos Santos, exequente, em face da
Decorrido o prazo de oito dias do art. 897, a, da CLT, sem
pessoa jurídica OLIVEIRA PATRIMONIAL LTDA, (CNPJ
interposição de recurso, inclua-se a empresa OLIVEIRA
13.730.406/0001-71), que tem como sócio o executado CESAR
PATRIMONIAL LTDA, (CNPJ 13.730.406/0001-71), no polo passivo
ROBERTO SANTOS OLIVEIRA. Devidamente notificada, a
da execução.
suscitada não se manifestou. Em face do silêncio da suscitada,
Cumpra-se.
acolho as alegações do suscitante e julgo procedente o Incidente e
SALVADOR/BA, 18 de outubro de 2022.
a declaração da responsabilidade subsidiária da pessoa jurídica
MARCO ANTONIO MENDONCA DO NASCIMENTO
OLIVEIRA PATRIMONIAL LTDA, (CNPJ 13.730.406/0001-71) em
Juiz do Trabalho Titular
face dos créditos deferidos nesta Reclamação Trabalhista, nos
termos do 855-A da CLT.
Processo Nº ATOrd-0000326-92.2018.5.05.0024
RECLAMANTE
HELDER SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
17533/BA)
RECLAMADO
GDK S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA
ALEXANDRE(OAB: 21744/DF)
ADVOGADO
MEIRYELLE AFONSO
QUEIROZ(OAB: 37172/DF)
ADVOGADO
TIAGO DA ROCHA MOREIRA(OAB:
27951/BA)
RECLAMADO
DF PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
TIAGO DA ROCHA MOREIRA(OAB:
27951/BA)
RECLAMADO
CESAR ROBERTO SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
TIAGO DA ROCHA MOREIRA(OAB:
27951/BA)
RECLAMADO
LMP LOCACAO DE MAQUINAS
PESADAS EIRELI
ADVOGADO
LOUISE CARVALHAL FRANCA
SIMOES(OAB: 27851/BA)
ADVOGADO
CARLOS ROSSETO JUNIOR(OAB:
118908/SP)
RECLAMADO
NGD OLIVEIRA PATRIMONIAL LTDA.
ADVOGADO
MATHEUS DE SANTANA
ARAUJO(OAB: 59159/BA)
RECLAMADO
ALL TRIP - VIAGENS E TURISMO
LTDA - ME
ADVOGADO
MATHEUS DE SANTANA
ARAUJO(OAB: 59159/BA)
RECLAMADO
ARATU OLEO E GAS S.A.
ADVOGADO
TIAGO DA ROCHA MOREIRA(OAB:
27951/BA)
RECLAMADO
NIVEA DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MATHEUS DE SANTANA
ARAUJO(OAB: 59159/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190464
Após o trânsito em julgado da presente decisão inclua-se a empresa
OLIVEIRA PATRIMONIAL LTDA, (CNPJ 13.730.406/0001-71) no
polo passivo da execução, considerando que a execução já tramita
em relação ao sócio Cesar Roberto Santos Oliveira, sem sucesso.
Ciência as partes e a empresa indicada desta decisão.
Decorrido o prazo de oito dias do art. 897, a, da CLT, sem
interposição de recurso, inclua-se a empresa OLIVEIRA
PATRIMONIAL LTDA, (CNPJ 13.730.406/0001-71), no polo passivo
da execução.
Cumpra-se.
SALVADOR/BA, 18 de outubro de 2022.
MARCO ANTONIO MENDONCA DO NASCIMENTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000380-58.2018.5.05.0024
RECLAMANTE
VIVIANE FERREIRA ALVES
ADVOGADO
CLOVES CERQUEIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 32582/BA)
RECLAMADO
DAIANY DE OLIVEIRA MORAIS - ME
ADVOGADO
DANILO MALTEZ BAHIA
LOPES(OAB: 28213/BA)
RECLAMADO
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANY DE OLIVEIRA MORAIS - ME
