3494/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
2427
Os cálculos que acompanham essa decisão refletem o comando
Marcelo Aguiar Batista Sapucaia Tel:71-88755869) para atuar como
sentencial, observados os limites da coisa julgada, extirpados os
perito do Juízo, Resolução n. 247, de 25 de outubro de 2019,
excessos e efetuadas as correções devidas, nos termos destes
Provimento Conjunto GP/CR n° 16/2020 , que deverá informar a
fundamentos.
data, hora e local para realização da perícia no para realização da
Destarte, julgo IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AOS
perícia, no prazo de 15 dias.
CÁLCULOS apresentados e HOMOLOGO OS CÁLCULOS e fixo o
2-Concedo às partes 15 dias ( quinze) informarem nos autos o
débito da acionada em R$9.482,22 (NOVE MIL QUATROCENTOS
número de telefone e email para fins de informação ao Sr
E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS ) ,
Perito, que comunicará diretamente às partes a data da perícia.
atualizado até 11/2021 .
3- Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, querendo,
III - CONCLUSÃO
no prazo de 15 dias. Bem assim tomar ciência da data da
Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta,
perícia.
julgo IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
4- Os honorários serão fixados quando da prolação da
apresentados e HOMOLOGO OS CÁLCULOS e fixo o débito da
sentença.
acionada em R$9.482,22 (NOVE MIL QUATROCENTOS E
5- O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias após a
OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS ) ,
realização da perícia.
atualizado até 11/2021. Prazo de Lei. Notifiquem-se as partes .
ITABUNA/BA, 15 de junho de 2022.
ITABUNA/BA, 15 DE JUNHO DE 2022.
JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ
Juíza do Trabalho Titular
JANAINA D. SCOFIELD MUNIZ
Processo Nº ATOrd-0001582-83.2019.5.05.0461
RECLAMANTE
JOSE ADRIANO PEREIRA SOUZA
ADVOGADO
JOSE RICARDO OLIVEIRA
GONCALVES(OAB: 41830/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE ITABUNA
JUÍZA TITULAR DO TRABALHO
ITABUNA/BA, 15 de junho de 2022.
JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ADRIANO PEREIRA SOUZA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000447-65.2021.5.05.0461
RECLAMANTE
JOSE CARLOS FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
DENISE GONZAGA DOS SANTOS
BRITO(OAB: 45687/BA)
ADVOGADO
JANINE RAMOS DA SILVA(OAB:
429905/SP)
RECLAMADO
NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17766/BA)
PERITO
MARCELO DE AGUIAR BATISTA
SAPUCAIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1947a6d
proferida nos autos.
VISTOS,ETC ....
Intimado(s)/Citado(s):
I – RELATÓRIO
- JOSE CARLOS FERREIRA SANTOS
MUNICÍPIO DE ITABUNA opôs a Impugnação aos Cálculos
(IDb7a3999) nos autos da ação trabalhista que lhe move JOSÉ
ADRIANO PEREIRA SOUZA . Insurge-se contra os cálculos
PODER JUDICIÁRIO
homologados. Notificado, a exequente apresentou contestação
JUSTIÇA DO
idfac0b5f. Autos encaminhados ao Setor de Cálculos . Vieram os
autos conclusos para apreciação.
INTIMAÇÃO
II – FUNDAMENTAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed01b05
DA INAPLICABILIDADE DO IPCA-E e JUROS DE MORA
proferido nos autos.
Vistos, etc
1- Em face do pedido de realização de perícia Médica, nomeio Dr
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184103
De fato, para correção monetária foi utilizado o IPCA-E,
conforme planilha de cálculos de idf33aa12.
