3378/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no
mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, impondo à Embargante a
multa de 2% (dois por cento), de acordo com o artigo 1.026,
parágrafo segundo do CPC.
SALVADOR/BA, 17 de dezembro de 2021.
GABRIELLA SALLES ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000348-47.2018.5.05.0026
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SALVADOR
RECORRENTE
VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A.
ADVOGADO
GABRIEL TURIANO MORAES
NUNES(OAB: 20897/BA)
RECORRENTE
LUIS CARLOS DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
WALTER MOURA FILHO(OAB:
5566/BA)
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
ADVOGADO
SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245/BA)
ADVOGADO
YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
45299/BA)
RECORRIDO
VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A.
ADVOGADO
GABRIEL TURIANO MORAES
NUNES(OAB: 20897/BA)
RECORRIDO
LUIS CARLOS DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
WALTER MOURA FILHO(OAB:
5566/BA)
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
ADVOGADO
SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245/BA)
ADVOGADO
YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
45299/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SALVADOR
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
47
GABRIELLA SALLES ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001306-58.2010.5.05.0464
Relator
NORBERTO FRERICHS
AGRAVANTE
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
AGRAVADO
RONEI ALVES DIAS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL NUNES(OAB: 2783/BA)
ADVOGADO
VANESSA SILVA DOS REIS DE
ALMEIDA(OAB: 13596/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada para NÃO
CONHECER do agravo de petição.
SALVADOR/BA, 17 de dezembro de 2021.
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001306-58.2010.5.05.0464
Relator
NORBERTO FRERICHS
AGRAVANTE
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
AGRAVADO
RONEI ALVES DIAS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL NUNES(OAB: 2783/BA)
ADVOGADO
VANESSA SILVA DOS REIS DE
ALMEIDA(OAB: 13596/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- RONEI ALVES DIAS SANTOS
- VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada para NÃO
à unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no
CONHECER do agravo de petição.
mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, impondo à Embargante a
SALVADOR/BA, 17 de dezembro de 2021.
multa de 2% (dois por cento), de acordo com o artigo 1.026,
parágrafo segundo do CPC.
SALVADOR/BA, 17 de dezembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176169
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
Diretor de Secretaria
