3105/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020
1127
ADVOGADO
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
LOC - ALUGUEL DE BENS MOVEIS E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
SEI MARKETING E PROMOCOES
LTDA - EPP
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
SALVADOR TOLDOS COBERTURAS
E BOX LTDA
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
ALUGAR - LOCACAO DE
ESTRUTURAS METALICAS E
EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS
LTDA - EPP
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
ALEX QUEIROZ AMARAL
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
JJ ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
HA4 PATRIMONIAL LTDA
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
8 dias;
RECLAMADO
2. Ficam, desde já, as partes cientes de que deverão, querendo,
ADVOGADO
LIQUIDAR O JULGADO, no prazo de 30 (trinta) dias, após o
decurso do prazo consignado no parágrafo anterior, de acordo com
ADVOGADO
os limites e parâmetros traçados pela coisa julgada,
RECLAMADO
preferencialmente por meio da ferramenta "PJe-Calc"
ADVOGADO
https://pjecalc.trt5.jus.br, com RIGOROSA e ESTRITA observância
ADVOGADO
do comando emergente do Juízo (parcelas e limites fixados na r.
decisão), sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.
RECLAMADO
Salientando-lhes de que quando houver apuração de horas extras
ADVOGADO
em cartões de ponto, deverá apresentar planilha de sua apuração,
ADVOGADO
para maior celeridade na execução, atentando a parte que deve
RECLAMADO
especificar, além do valor total, o valor total corrigido sem os juros e
o percentual total de juros utilizados;
ADVOGADO
3. Os cálculos devem conter os valores referentes a Imposto de
ADVOGADO
Renda e Contribuição Previdenciária, quantificados mês a mês,
inclusive com o limite de responsabilidade de cada parte pela
RECLAMADO
ADVOGADO
contribuição previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº 10.035
ADVOGADO
de 25/10/00, honorários periciais e advocatícios, custas, e outras
despesas processuais, sob pena de não serem homologados;
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
4. Decorrido in albis o prazo supra, encaminhem-se os autos ao
arquivo provisório da vara para aguardar manifestação do
RECLAMADO
ADVOGADO
interessado, em especial o exequente, cientificando para esta parte,
desde já, que sua inércia, após decorrido o prazo, dará início ao
ADVOGADO
curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT).
SALVADOR/BA, 19 de novembro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- NADJA GOES SANTOS
CASSIO MEYER BARBUDA
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0000201-68.2020.5.05.0020
RECLAMANTE
NADJA GOES SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 34114/BA)
RECLAMADO
CAMAROTE MARKETING E
PROMOCOES LTDA.
ADVOGADO
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
RECLAMADO
CLINIO SILVIO BASTOS NETO
ADVOGADO
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
RECLAMADO
DE PASSAPORTE TURISMO LTDA
RECLAMADO
ISIS VALADARES MACEDO
RODRIGUES BRITO RAMOS
ADVOGADO
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
RECLAMADO
MARCOS QUEIROZ AMARAL
ADVOGADO
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe2d0ce
proferido nos autos.
Dê-se vista ao reclamante do teor da petição de #id:482255e para,
querendo, ratificar o acordo proposto, prazo de 5 dias.
Na mesma oportunidade, as reclamadas deverão anexar os seus
contratos sociais, excetuando-se aqueles apresentados em
04.09.2020.
SALVADOR/BA, 19 de novembro de 2020.
CASSIO MEYER BARBUDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159490