1576/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Outubro de 2014
incompetência da Justiça do Trabalho e a prejudicial de prescrição
bienal e no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso,
vencido o Exmo. Desembargador Jeferson Muricy que lhe dava
provimento parcial para reconhecer a nulidade do contrato no
período anterior à efetivação do obreiro, período no qual seria
devido apenas o FGTS.
Processo Nº RecOrd-0000534-40.2012.5.05.0201
Relator
PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Recorrente
Companhia de Eletricidade do Estado
da Bahia-Coelba
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Recorrido
Juscelino dos Santos
Advogado(a)
GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO
SANTOS(OAB: 26723BA)
Advogado(a)
GILMAR ARAUJO RIBEIRO(OAB:
9475BA)
CONCLUSÃO: unanimemente, AFASTAR a preliminar de
intempestividade e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso para afastar a formação de vínculo
empregatício direto entre o Reclamante e a 2ª Reclamada,
desobrigando-a de anotar a sua CTPS, e para reconhecer a
responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada quanto aos créditos
trabalhistas inadimplidos pela 1ª Demandada; bem como para
excluir da condenação a indenização em razão dos honorários
advocatícios contratuais, vencido o Exmo. Desembargador Relator
que ainda excluía a multa prevista no art.477 da CLT.
Processo Nº RecOrd-0000147-28.2013.5.05.0221
Relator
PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Recorrente
Calmena Energy Servicos do Brasil
Ltda.
Advogado(a)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769BA)
Advogado(a)
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758BA)
Recorrente
Maridilson Santos Luz
Advogado(a)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769BA)
Advogado(a)
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758BA)
Recorrido
Calmena Energy Servicos do Brasil
Ltda.
Advogado(a)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769BA)
Advogado(a)
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758BA)
Recorrido
Maridilson Santos Luz
Advogado(a)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769BA)
Advogado(a)
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758BA)
CONCLUSÃO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso do reclamante; e, por maioria, NÃO CONHECER do recurso
adesivo da reclamada, por deserção, vencido o Exmo.
Desembargador Jeferson Muricy que dele conhecia, tendo feito
restrições aos fundamentos a Exma. Desembargadora Maria Adna
Aguiar.
Processo Nº RecOrd-0000294-41.2014.5.05.0311
Relator
PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Recorrente
Paulo Robson Rodrigues Campos
Advogado(a)
ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 28677BA)
Advogado(a)
JONIVAN NEVES MARQUES(OAB:
25933BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 79388
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
107
Municipio de Itiuba
TADEU SOARES ANDRADE(OAB:
26697BA)
TARCISIO DE ANDRADE
BERNARDO(OAB: 20495BA)
CONCLUSÃO: por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, para
declarar competente a Justiça do Trabalho na apreciação da causa,
determinando, por conseguinte, o retorno dos autos ao MM Juízo de
1º grau para que avance no seu julgamento, vencido o Exmo.
Desembargador Jeferson Muricy que lhe negava provimento.
Processo Nº AP-0108000-03.2008.5.05.0341
Processo Nº AP-01080/2008-341-05-00.9
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Estado da Bahia
ANDRÉ ÂNGELO RAMOS COELHO
MORORÓ(OAB: 1183BA)
Maria Aparecida Costa dos Santos
Marclene Modesto da Silva
Morais(OAB: 841PE)
CONCLUSÃO: por maioria, REJEITAR a preliminar de nulidade
processual por incompetência material da Justiça do Trabalho,
vencido o Exmo. Desembargador Jeferson Muricy que a acolhia; por
unanimidade, REJEITAR a preliminar de inexigibilidade do título
executivo judicial e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
Processo Nº RecOrd-0001854-68.2012.5.05.0511
Relator
PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Recorrente
Plantar S.A. - Planej Tec e
Administração de Reflorestamentos
Advogado(a)
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007BA)
Recorrido
Marcos Antonio Santos Santana
Advogado(a)
ODHERBAL DE SANTANA
PINTO(OAB: 32477BA)
Plúrima Réu
União Federal - Inss/Pgf
CONCLUSÃO: unanimemente, REJEITAR a preliminar de não
conhecimento do recurso por falta de dialeticidade e, no mérito, por
maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, vencido o Exmo.
Desembargador Jeferson Muricy que lhe dava provimento parcial
para excluir dacondenação as horas in itinere.
Processo Nº RecOrd-0001482-59.2012.5.05.0531
Relator
PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Recorrente
Luciano Reis Santos
Advogado(a)
NILDES MARCIA FERREIRA SOUZA
AYRES(OAB: 18215BA)
Recorrido
Município de Teixeira de Freitas
Advogado(a)
DANIEL CARDOSO DE
MORAES(OAB: 22868BA)
Advogado(a)
IVAN GUILHERME DA ROCHA
JÚNIOR(OAB: 21056BA)
CONCLUSÃO: por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso para
declarar a competência desta Especializada para o julgamento do
feito, determinando o retorno dos autos para a MM Vara de Origem
a fim de que avance no julgamento da causa, como entender de
direito,vencido o Exmo. Desembargador Jeferson Muricy que lhe
negava provimento.
Processo Nº RecOrd-0000293-56.2013.5.05.0581
Relator
PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Recorrente
Município de Ibirapitanga
Advogado(a)
ADILSON SAMPAIO CUNHA
JUNIOR(OAB: 28992BA)
Advogado(a)
ADINAELSON QUINTO
AMPARO(OAB: 13892BA)
