3448/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
1837
Os recolhimentos previdenciários, no total de R$ 32.106,58,
Processo Nº ATOrd-0020592-32.2019.5.04.0012
RECLAMANTE
MATHEUS SCHNEIDER CERCAL
ADVOGADO
CAROLINA MAYER SPINA(OAB:
66389/RS)
ADVOGADO
JULIANO BUENO TESTA(OAB:
55302/RS)
ADVOGADO
EYDER LINI(OAB: 15600/RS)
RECLAMADO
BILDES CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE ROBERTO GONCALVES(OAB:
44836/RS)
RECLAMADO
FAMIL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ELISA DA SILVA CARDOSO(OAB:
78210/RS)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO GONCALVES(OAB:
44836/RS)
RECLAMADO
VDS EMPREENDIMENTOS SPE
LTDA
ADVOGADO
ELISA DA SILVA CARDOSO(OAB:
78210/RS)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO GONCALVES(OAB:
44836/RS)
RECLAMADO
CF EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
ADVOGADO
ELISA DA SILVA CARDOSO(OAB:
78210/RS)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO GONCALVES(OAB:
44836/RS)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BILDES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP
- CF EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
- FAMIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
- VDS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e333e6
proferida nos autos.
Ao apresentar a proposta de acordo, as partes reduziram o crédito
deverão ser efetuados na forma legal e comprovados em até 30
dias após o pagamento da última parcela, juntamente com as
custas processuais.
Decorridos cinco dias da data prevista para o pagamento da última
parcela, no silêncio do autor, o acordo será considerado
integralmente cumprido.
Intimem-se as partes e a União.
Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos, arquive-se.
PORTO ALEGRE/RS, 06 de abril de 2022.
MAURICIO GRAEFF BURIN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0020592-32.2019.5.04.0012
RECLAMANTE
MATHEUS SCHNEIDER CERCAL
ADVOGADO
CAROLINA MAYER SPINA(OAB:
66389/RS)
ADVOGADO
JULIANO BUENO TESTA(OAB:
55302/RS)
ADVOGADO
EYDER LINI(OAB: 15600/RS)
RECLAMADO
BILDES CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE ROBERTO GONCALVES(OAB:
44836/RS)
RECLAMADO
FAMIL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ELISA DA SILVA CARDOSO(OAB:
78210/RS)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO GONCALVES(OAB:
44836/RS)
RECLAMADO
VDS EMPREENDIMENTOS SPE
LTDA
ADVOGADO
ELISA DA SILVA CARDOSO(OAB:
78210/RS)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO GONCALVES(OAB:
44836/RS)
RECLAMADO
CF EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
ADVOGADO
ELISA DA SILVA CARDOSO(OAB:
78210/RS)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO GONCALVES(OAB:
44836/RS)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS SCHNEIDER CERCAL
bruto do autor em 4,396%, considerando o valor bruto do cálculo
homologado, mas as verbas previdenciárias, que conforme a OJ nº
19 da SEEx deveriam ser de R$ 30.695,13, atingiam apenas o valor
PODER JUDICIÁRIO
de R$ 20.240,81.
JUSTIÇA DO
Considerando a nova discriminação juntada no id 8058b37, viável a
apreciação do ajuste.
HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, conforme petição id
INTIMAÇÃO
1583ca6, considerando o valor da contribuição previdenciária
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e333e6
estabelecido na planilha id 8058b37.
proferida nos autos.
Custas no valor de R$ 2.218,18, apuradas sobre o crédito bruto do
Ao apresentar a proposta de acordo, as partes reduziram o crédito
reclamante, pela reclamada, pois incabível a dispensa nesta fase
bruto do autor em 4,396%, considerando o valor bruto do cálculo
processual.
homologado, mas as verbas previdenciárias, que conforme a OJ nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180846
