3255/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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realização, devidamente justificada e fundamentada nos autos,
Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região que previa a anuência das
nos termos dos atos normativos que regem a matéria. No
partes para realização das audiências na modalidade online foi
âmbito do Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, a matéria
suspensa por decisão do CNJ. Inclusive, conforme decisão exarada
já foi objeto de apreciação, em decisão que sinaliza claramente
pelo Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Corregedor-Geral da
que a previsão de faculdade ou não realização de audiências,
Justiça do Trabalho, nos autos processo nº TST-PP 1000585-
de qualquer tipo, constitui violação às previsões normativas
15.2020.5.00.0000, foi determinado que a audiência por
que regem tais atos.
videoconferência não é uma mera faculdade da parte: Por todo o
Dessa forma se mantém a audiência aprazada mas para que ocorra
exposto, a realização de audiências, inclusive as unas e de
somente por videoconferência, inclusive conforme autorizada pelo
instrução, não pode ser vista como “faculdade” ou como
art. 236, § 3º do CPC.
“exceção”. Ao contrário, sua realização é a regra, e dever do
A audiência será realizada pela plataforma Zoom, através do link:
magistrado, sendo exceção a sua impossibilidade de
https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varaguaibajs. Em caso de acesso por
realização, devidamente justificada e fundamentada nos autos,
smartphones ou tablets, as partes, os procuradores e as
nos termos dos atos normativos que regem a matéria. No
testemunhas deverão baixar o aplicativo ZOOM em seus
âmbito do Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, a matéria
equipamentos antes da audiência. Nesses casos, o sistema poderá
já foi objeto de apreciação, em decisão que sinaliza claramente
solicitar o ID para ingresso na sala que é: 496 513 8651.
que a previsão de faculdade ou não realização de audiências,
É sugerido que os procuradores das partes, tenham os contatos das
de qualquer tipo, constitui violação às previsões normativas
testemunhas e, solicitem o ingresso no ambiente virtual, somente
que regem tais atos.
quando for necessário, diminuindo assim, eventual consumo de
Dessa forma se mantém a audiência aprazada mas para que ocorra
dados móveis e gasto desnecessário de bateria de equipamento
somente por videoconferência, inclusive conforme autorizada pelo
móvel.
art. 236, § 3º do CPC.
Intimem-se.
A audiência será realizada pela plataforma Zoom, através do link:
GUAIBA/RS, 29 de junho de 2021.
https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varaguaibajs. Em caso de acesso por
BRUNA GUSSO BAGGIO
smartphones ou tablets, as partes, os procuradores e as
Juíza do Trabalho Substituta
testemunhas deverão baixar o aplicativo ZOOM em seus
equipamentos antes da audiência. Nesses casos, o sistema poderá
Processo Nº ATOrd-0020146-47.2020.5.04.0221
RECLAMANTE
JULIO CEZAR SILVA DA SILVA
ADVOGADO
REGIS KONAT VARANI(OAB:
80059/RS)
RECLAMADO
KIMBERLY -CLARK BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
ANA PAULA DULINSKI
solicitar o ID para ingresso na sala que é: 496 513 8651.
É sugerido que os procuradores das partes, tenham os contatos das
testemunhas e, solicitem o ingresso no ambiente virtual, somente
quando for necessário, diminuindo assim, eventual consumo de
dados móveis e gasto desnecessário de bateria de equipamento
móvel.
Intimem-se.
Intimado(s)/Citado(s):
GUAIBA/RS, 29 de junho de 2021.
- KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
BRUNA GUSSO BAGGIO
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b37bb0e
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0020675-66.2020.5.04.0221
RECLAMANTE
CARLOS GUILHERME ROCHA DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA ADELAIDE GOMES
SIGNORINI(OAB: 59160/RS)
RECLAMADO
ORLANDO LETSCH
ADVOGADO
Paulo Ricardo Teixeira Coelho(OAB:
69665/RS)
RECLAMADO
DERLI LETSCH
ADVOGADO
Paulo Ricardo Teixeira Coelho(OAB:
69665/RS)
Vistos, etc.
Inicialmente cabe destacar que a Portaria Conjunta nº 2.186 do E.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168894
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS GUILHERME ROCHA DA SILVA
