2372/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
3132
parcela, para a reclamante informar eventual descumprimento.
- Custas de R$ 1.200,00, sobre R$ 60.000,00, valor do acordo, pela
reclamante e dispensadas, ante a declaração juntada conforme ID
7a99040.
- Cláusula penal de 20% sobre o saldo remanescente e com
Fica V. Sa. intimado de que dispõe do prazo de 08 dias para
vencimento antecipado das demais parcelas, sendo que até 05 dias
manifestação acerca dos cálculos de liquidação, sob pena de
de atraso no pagamento não serão considerados como mora,
preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.
conforme convencionado.
- As reclamadas, solidariamente responsáveis, ficam cientes, desde
já, de que dar-se-ão por citadas em caso de descumprimento do
acordo, nos termos do art. 880 da CLT.
- A presente homologação, digitalmente assinada por este
Magistrado, tem força de alvará para saque do FGTS depositado
por UNIVERSO - EXECUCAO DE PROJETOS EM METAL E
MADEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 04.565.666/0001-48, por T.W.
DESTINATÁRIO:
MOVEIS DESIGN LTDA - ME - CNPJ: 89.891.352/0001-98 e por
AMANDA VIEIRA OLIVEIRA
METALURGICA UNIVERSO LTDA - CNPJ: 92.678.069/0001-97,
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bem como para encaminhamento do seguro-desemprego (CTPS nº
11036, Série: 0030/RS, PIS 162.07585.97-7, Admissão: 10/03/2008,
dispensa: 28/04/2017), condicionado o recebimento deste último
MARCIA PATRICIO VACARO MUNIZ
Sentença
Processo Nº RTOrd-0020639-66.2017.5.04.0241
AUTOR
JUSSARA MARIA SILVA CURTINAZ
ADVOGADO
Franciela Guilarde(OAB: 65424/RS)
RÉU
T.W. MOVEIS DESIGN LTDA - ME
ADVOGADO
MANOEL TARRIO GANDARA(OAB:
32951/RS)
RÉU
UNIVERSO - EXECUCAO DE
PROJETOS EM METAL E MADEIRA
LTDA - EPP
ADVOGADO
MANOEL TARRIO GANDARA(OAB:
32951/RS)
RÉU
METALURGICA UNIVERSO LTDA
ADVOGADO
MANOEL TARRIO GANDARA(OAB:
32951/RS)
PERITO
IGOR RUTSATZ DOMINGUES
aos demais requisitos legais.
- Dispensável a intimação da Procuradoria-Geral Federal em virtude
de determinação contida no Provimento Conjunto° 12/2013 da
Presidência da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, de 19 de Dezembro de 2013.
- Os honorários do perito técnico serão arbitrados após a entrega do
laudo.
- Intimem-se.
- No silêncio do reclamante, ter-se-á por cumprido o acordo.
- Retorne concluso o processo após a entrega da laudo técnico.
Assinatura
ALVORADA, 11 de Dezembro de 2017
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSSARA MARIA SILVA CURTINAZ
- METALURGICA UNIVERSO LTDA
- T.W. MOVEIS DESIGN LTDA - ME
- UNIVERSO - EXECUCAO DE PROJETOS EM METAL E
MADEIRA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CARLOS ALBERTO MAY
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0020655-88.2015.5.04.0241
AUTOR
BARBARA PAMELA KOCH
ADVOGADO
OSCAR JOSE PLENTZ NETO(OAB:
18061/RS)
RÉU
JCG ESPORTES E LAZER LTDA
ADVOGADO
REGIS DELMAR PITHAN
FELKER(OAB: 27212/RS)
TESTEMUNHA
Bruna Terres Soares
TESTEMUNHA
Maria de Lurdes Dias Pinheiro
- Vistos, etc.
- Homologo o acordo constante do ID f5fefe9, tendo as parcelas
nele informadas natureza indenizatória.
- Assino o prazo de 10 dias, a contar do vencimento de cada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113782
Intimado(s)/Citado(s):
- BARBARA PAMELA KOCH
