3577/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022
SALÁRIOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
3181
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
IMPENHORABILIDADE. São absolutamente impenhoráveis os
salários, proventos de aposentadoria e pensões, inclusive valores
encontrados em conta bancária da parte-executada, decorrentes de
empréstimo consignado junto à instituição financeira, descontado
em folha de pagamento. Inteligência do art. 833, IV DO CPC".(TRT
da 3.ª Região; PJe: 0010627-87.2015.5.03.0112 (AP);
Disponibilização: 05/11/2018; Órgão Julgador: Nona Turma;
Processo Nº ATOrd-0031600-85.2009.5.03.0108
AUTOR
JOSE CANDIDO PEREIRA
ADVOGADO
FLAVIA ABRAS MOUTRAN(OAB:
78252/MG)
RÉU
AMARAL RODRIGUES LOPES
EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO
LTDA - EPP
RÉU
MANUEL LOPES DOS SANTOS
RÉU
MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS
SANTOS
Redator: Convocado Ricardo Marcelo Silva)
Isso posto, julgam-se procedentes os embargos à execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CANDIDO PEREIRA
3. CONCLUSÃO
Isso posto, conheço dos embargos à execução. No mérito, julgo-os
PROCEDENTES para desconstituir o bloqueio de ID 6f0fa60 e
seguintes e determinar a devolução, ao embargante, dos valores
PODER JUDICIÁRIO
indevidamente bloqueados.
JUSTIÇA DO
Custas, pelos executados, no importe de R$ 44,26, conforme art.
789-A, V, da CLT.
INTIMAÇÃO
Intimem-se as partes.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcd15d9
Nada mais.
proferido nos autos.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de outubro de 2022.
DESPACHO - PJe
Vistos, etc.
ANDRE FIGUEIREDO DUTRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010003-74.2020.5.03.0108
AUTOR
DAVID DUARTE SANTOS
ADVOGADO
MARCIO VALERIO MARQUES
FERRAZ(OAB: 118220/MG)
RÉU
EURICO ROSA JUNIOR
RÉU
EURICO ROSA JUNIOR INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID DUARTE SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intime-se o(a) exequente para vista dos autos e indicação de meios
efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias,
sob pena de arquivamento provisório do feito.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de outubro de 2022.
ANDRE FIGUEIREDO DUTRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0158500-36.1997.5.03.0108
AUTOR
BAULER RICARDO CESAR
ADVOGADO
fabiola amaral campos de faria(OAB:
65114/MG)
ADVOGADO
MARIZA CARVALHO CAMPOS(OAB:
44775/MG)
RÉU
GILCENIO MARCOS GOMES GIL
RÉU
MARIA BEATRIZ TEIXEIRA MARTINS
ADVOGADO
ARTHUR NELSON MARTINS(OAB:
16493/RN)
RÉU
ABASE ASSESSORIA BASICA DE
SERVICOS LTDA
RÉU
PAULO CESAR MARTINS
ADVOGADO
ARTHUR NELSON MARTINS(OAB:
16493/RN)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e32071
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
DESPACHO - PJe
- BAULER RICARDO CESAR
Vistos, etc.
Intime-se o(a) exequente para vista dos autos e indicação de meios
efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias,
PODER JUDICIÁRIO
sob pena de arquivamento provisório do feito.
JUSTIÇA DO
BELO HORIZONTE/MG, 10 de outubro de 2022.
ANDRE FIGUEIREDO DUTRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190202
