3527/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022
AGRAVANTE
ADVOGADO
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AGRAVADO
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AGRAVADO
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AGRAVADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
GIORDANO(OAB: 76733/MG)
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
RIACHO TRANSPORTE LTDA
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
PAULA CAMARANO LEITE(OAB:
139175/MG)
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
ISA FERNANDES LIMA SANTOS
MARIA NILZA PIRES(OAB:
29079/MG)
COLETIVOS ASA NORTE LTDA
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
PAULA CAMARANO LEITE(OAB:
139175/MG)
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
GIORDANO(OAB: 76733/MG)
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIACHO TRANSPORTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO DE
NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE
IMEDIATA. Em consonância com o artigo 897, alínea "a", da CLT, o
agravo de petição é o recurso cabível das decisões definitivas ou
terminativas proferidas na execução, devendo, via de regra, estar
satisfatoriamente garantido o Juízo. Assim, não merece
conhecimento o agravo de petição interposto prematuramente pelas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186370
581
executadas quando a decisão agravada consistir em decisão
interlocutória.
Decisão:
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, à unanimidade, de ofício, não conheceu do agravo
de petição interposto pelas executadas, na forma da
fundamentação; custas de R$44,26 pela executadas, nos termos do
artigo 789-A, IV, da CLT.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2022.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Processo Nº AP-0010821-93.2015.5.03.0110
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
AGRAVANTE
RIACHO TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
ADVOGADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
ADVOGADO
PAULA CAMARANO LEITE(OAB:
139175/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
AGRAVANTE
COLETIVOS ASA NORTE LTDA
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
ADVOGADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
ADVOGADO
PAULA CAMARANO LEITE(OAB:
139175/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
AGRAVANTE
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
ADVOGADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
GIORDANO(OAB: 76733/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
AGRAVADO
RIACHO TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
ADVOGADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
ADVOGADO
PAULA CAMARANO LEITE(OAB:
139175/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)