3477/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
LUCAS DIAS ALVES SANTOS(OAB:
171182/MG)
RODRIGO ABREU RIBAS(OAB:
125355/MG)
VERTENTES MULTIMARCAS LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
CRISTIANO AUGUSTO LEMOS
VIEGAS(OAB: 70814/MG)
ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS
JUNIOR(OAB: 115231/MG)
PRL FOMENTO MERCANTIL LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
CRISTIANO AUGUSTO LEMOS
VIEGAS(OAB: 70814/MG)
ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS
JUNIOR(OAB: 115231/MG)
B & L FOMENTO MERCANTIL LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
CRISTIANO AUGUSTO LEMOS
VIEGAS(OAB: 70814/MG)
ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS
JUNIOR(OAB: 115231/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
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Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- B & L FOMENTO MERCANTIL LTDA
AGRAVADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à
unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos
pela primeira executada e, no mérito, em dar-lhes provimento
parcial apenas para prestar os esclarecimentos acima, sem
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
imprimir efeito modificativo no julgado.
BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2022.
ADVOGADO
AGRAVADO
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo Nº AP-0011030-47.2016.5.03.0136
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
AGRO-INDUSTRIA VISTA ALEGRE
LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL DE LACERDA
CAMPOS(OAB: 74828/MG)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
NOVOS HORIZONTES
PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182934
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
989
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
CRISTIANO AUGUSTO LEMOS
VIEGAS(OAB: 70814/MG)
ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS
JUNIOR(OAB: 115231/MG)
REG COMERCIAL LTDA - ME
LUCAS DIAS ALVES SANTOS(OAB:
171182/MG)
RODRIGO ABREU RIBAS(OAB:
125355/MG)
GARCA REAL TRANSPORTE E
FRETAMENTO LTDA
RAFAEL DE LACERDA
CAMPOS(OAB: 74828/MG)
B&M CONSULTORIA E SERVICOS
LTDA - EPP
RAFAEL DE LACERDA
CAMPOS(OAB: 74828/MG)
ANTONIO MARCOS DOMINGUES
FERREIRA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
CAPITALIZA FOMENTO MERCANTIL
LTDA.
LUCAS DIAS ALVES SANTOS(OAB:
171182/MG)
RODRIGO ABREU RIBAS(OAB:
125355/MG)
DAVID RIBEIRO REZENDE(OAB:
146552/MG)
RODOBASE TRANSPORTES,
COMERCIO E SERVICOS LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
B&L CORRETORA DE SEGUROS
LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
CRISTIANO AUGUSTO LEMOS
VIEGAS(OAB: 70814/MG)
ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS
JUNIOR(OAB: 115231/MG)
PRL EMPREENDIMENTOS LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
CRISTIANO AUGUSTO LEMOS
VIEGAS(OAB: 70814/MG)
ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS
JUNIOR(OAB: 115231/MG)
COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE
MOTOCICLETAS LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
CRISTIANO AUGUSTO LEMOS
VIEGAS(OAB: 70814/MG)
ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS
JUNIOR(OAB: 115231/MG)
ENERGIZA AGRONEGOCIOS LTDA.
LUCAS DIAS ALVES SANTOS(OAB:
171182/MG)
RODRIGO ABREU RIBAS(OAB:
125355/MG)
VERTENTES MULTIMARCAS LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
CRISTIANO AUGUSTO LEMOS
VIEGAS(OAB: 70814/MG)
ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS
JUNIOR(OAB: 115231/MG)
PRL FOMENTO MERCANTIL LTDA
RODRIGO DE SOUSA
ALVARENGA(OAB: 56771/MG)
