3413/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
LORRAYNE STHEFANY DIAS(OAB:
137743/MG)
SERGIO MIRANDA DOS SANTOS
VALDIRENE DA SILVA
GONCALVES(OAB: 162437/MG)
LORRAYNE STHEFANY DIAS(OAB:
137743/MG)
MIRIA MONICA MIRANDA
VALDIRENE DA SILVA
GONCALVES(OAB: 162437/MG)
LORRAYNE STHEFANY DIAS(OAB:
137743/MG)
MARTHA APARECIDA MIRANDA
FREITAS
VALDIRENE DA SILVA
GONCALVES(OAB: 162437/MG)
LORRAYNE STHEFANY DIAS(OAB:
137743/MG)
JOICE DAS GRACAS MIRANDA
VALDIRENE DA SILVA
GONCALVES(OAB: 162437/MG)
LORRAYNE STHEFANY DIAS(OAB:
137743/MG)
MOISES MIRANDA
VALDIRENE DA SILVA
GONCALVES(OAB: 162437/MG)
LORRAYNE STHEFANY DIAS(OAB:
137743/MG)
REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
LUIZ GUSTAVO MOTTA
PEREIRA(OAB: 58484/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUEL JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO.
ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De
modo geral, a indenização por acidente do trabalho ampara-se na
responsabilidade subjetiva, exigindo-se a concomitante presença do
dano, da culpa do empregador e do nexo de causalidade do evento
com o trabalho, nos termos dos artigos 186 e 927, caput, do Código
Civil. O parágrafo único do art. 927 do Código Civil, contudo,
consagrando a teoria do risco, prevê, excepcionalmente, a
aplicação da responsabilidade objetiva, impondo o dever de reparar
o dano, independentemente de culpa, "nos casos especificados em
lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do
dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem".
No caso, mostra-se aplicável a responsabilidade objetiva, pois o
neto dos reclamantes laborava em área de mineração, na Mina
Córrego do Feijão, onde ocorreu o notório e lamentável rompimento
de barragem de rejeitos, em razão do qual faleceram este e muitos
outros trabalhadores, sendo certo que a atividade relativa à
extração de minerais metálicos enquadra-se no grau de risco 4 -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178351
1622
grau máximo - da Norma Regulamentadora nº 4 do Ministério do
Trabalho.
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho
da Terceira Região, pela sua 5ª Turma, à unanimidade, em
conhecer dos recursos interpostos, afastar a preliminar suscitada e,
no mérito, em negar-lhes provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 14 de fevereiro de 2022.
Mônica Starling Jorge Vieira de Mello
Processo Nº ROT-0010064-90.2021.5.03.0142
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
SUELY MIRANDA DOS SANTOS
QUEIROZ
ADVOGADO
VALDIRENE DA SILVA
GONCALVES(OAB: 162437/MG)
ADVOGADO
LORRAYNE STHEFANY DIAS(OAB:
137743/MG)
RECORRENTE
SERGIO MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO
VALDIRENE DA SILVA
GONCALVES(OAB: 162437/MG)
ADVOGADO
LORRAYNE STHEFANY DIAS(OAB:
137743/MG)
RECORRENTE
MIRIA MONICA MIRANDA
ADVOGADO
VALDIRENE DA SILVA
GONCALVES(OAB: 162437/MG)
ADVOGADO
LORRAYNE STHEFANY DIAS(OAB:
137743/MG)
RECORRENTE
MARTHA APARECIDA MIRANDA
FREITAS
ADVOGADO
VALDIRENE DA SILVA
GONCALVES(OAB: 162437/MG)
ADVOGADO
LORRAYNE STHEFANY DIAS(OAB:
137743/MG)
RECORRENTE
JOICE DAS GRACAS MIRANDA
ADVOGADO
VALDIRENE DA SILVA
GONCALVES(OAB: 162437/MG)
ADVOGADO
LORRAYNE STHEFANY DIAS(OAB:
137743/MG)
RECORRENTE
MOISES MIRANDA
ADVOGADO
VALDIRENE DA SILVA
GONCALVES(OAB: 162437/MG)
ADVOGADO
LORRAYNE STHEFANY DIAS(OAB:
137743/MG)
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
CUSTODIO LEANDRO DE
BARROS(OAB: 116670/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE BRANDAO
VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
ADVOGADO
THIAGO DE CASTRO
ZOCRATO(OAB: 182678/MG)
RECORRENTE
JESSICA LAURA DA SILVA
ADVOGADO
VALDIRENE DA SILVA
GONCALVES(OAB: 162437/MG)
