3404/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022
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Nesse contexto, conclamo os procuradores que participem da
consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC.A ausência de
audiência telepresencial, que designo para o dia 15/02/2022, às
manifestação poderá ser interpretada à luz do art. 77, §1º do CPC,
14:00 horas, na SALA 4, cujo link de acesso à sala de audiência
por ato atentatório à dignidade da Justiça, considerando o disposto
será:
no art. 334, §8º c/c art. 772 do CPC;
https://trt3-jus-br.zoom.us/my/sala4cejusc2
12- Dúvidas poderão ser sanadas pelo site do TRT/MG
5- Os mandatários deverão contar com poderes específicos para
(https://portal.trt3.jus.br/internet/capa-layout-
transigir e dar quitação, nos moldes do art. 105 do CPC.
csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versao-
6- Ressalto que a medida não implica em deslocamento dos
final-revisada-20-01-2021.pdf) e se persistirem, pelo endereço de e
procuradores ou partes.
-mail cejusc2@trt3.jus.br ou pelo telefone (31) 3228-7096.
7- Para a realização da audiência telepresencial observe-se que:
13- Intimem-se.
a)- a sessão será organizada por este CEJUSC 2, e
BELO HORIZONTE/MG, 01 de fevereiro de 2022.
preferencialmente realizada na Plataforma ZOOM MEETING de
FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA
Videoconferência, utilizada por todos os Tribunais da Justiça do
Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 2º grau
Trabalho, podendo acessar no endereço https://trt3-jus-br.zoom.us/
b)- partes e procuradores poderão acessar a plataforma via
smartphones, tablets ou computadores portáteis ou fixos com
câmera (webcam), microfone e caixa de som ou fone de ouvido
acoplado com microfone; navegador Chrome - versão 31 ou
superior ou Firefox - versão 38 ou superior;
c)- os participantes deverão conferir previamente os sistemas de
áudio e vídeo do aparelho em que acessarão a plataforma, cientes
que suas as imagens serão compartilhadas entre os demais e que
as audiências poderão ser gravadas;
d)- o link de acesso à sala virtual de audiência respectiva é o
descrito supra, cabendo aos procuradores informá-lo às partes;
e)- os participantes deverão portar documentos com fotografia para
a identificação;
f)- na hipótese de falha na transmissão de dados, sempre que
possível, deverá ser retomado o ingresso na sala, sem penalidade
para partes e procuradores;
8- Mesmo nos processos em que há petição de acordo assinada
pelas partes/advogados para apreciação pelo Juízo Conciliatório,
necessário se faz a realização de audiência (art. 6º da Resolução 81
da GP de 2017 TRT3).
9- Registra-se ainda que, para melhor e mais efetiva tentativa
conciliatória, as partes deverão apresentar planilha de cálculos com
memória de cálculorespectiva, que embasem as propostas na
Processo Nº ROT-0010546-61.2019.5.03.0060
Relator
Mauro Cesar Silva
RECORRENTE
ISABEL APARECIDA SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
AMANDA CAROLINE FREITAS
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 140466/MG)
ADVOGADO
PHILIPE MATEUS SANTOS(OAB:
133350/MG)
ADVOGADO
GILDETE DO CARMO
FERREIRA(OAB: 137353/MG)
ADVOGADO
SUYENE MIRANDA FERREIRA(OAB:
170368/MG)
RECORRENTE
ITAURB EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA
LTDA
ADVOGADO
JEANE APARECIDA AUGUSTO(OAB:
96697/MG)
ADVOGADO
ALEXANDER DOS REIS ELIAS(OAB:
189445/MG)
RECORRIDO
ITAURB EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA
LTDA
ADVOGADO
JEANE APARECIDA AUGUSTO(OAB:
96697/MG)
ADVOGADO
ALEXANDER DOS REIS ELIAS(OAB:
189445/MG)
RECORRIDO
ISABEL APARECIDA SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
AMANDA CAROLINE FREITAS
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 140466/MG)
ADVOGADO
PHILIPE MATEUS SANTOS(OAB:
133350/MG)
ADVOGADO
GILDETE DO CARMO
FERREIRA(OAB: 137353/MG)
ADVOGADO
SUYENE MIRANDA FERREIRA(OAB:
170368/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
audiência.
10- Somente após a homologação o acordo poderá surtir os efeitos
Intimado(s)/Citado(s):
desejados, razão pela qual a devedora deverá se abster de efetuar
- ISABEL APARECIDA SANTOS OLIVEIRA
- ITAURB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA
LTDA
qualquer pagamentoantes de eventual homologação pelo Juízo do
ajuste pretendido, sob pena de arcar com o ônus em caso de não
homologação do acordo na forma proposta;
11- As partes deverão manifestar no processo justificando o não
comparecimento à audiência e/ou o desinteresse na conciliação, em
atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177772
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO