3403/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
4760
Administrador Judicial na manifestação de id c27bed2.
registrado no rosto dos autos do processo falimentar que corre
III - Por fim, expedida a Certidão para Habilitação do Crédito do
perante o Juízo Falimentar da 01ª Vara de Falência e Recuperação
Exequente na Falência e a Certidão de Objeto em Pé, intime-se o
Judicial do Fórum Central da Comarca de São Paulo/SP (processo
Exequente para ter vista dos autos e imprimir as certidões e
0040759-80.2012.8.26.0100):
providenciar a habilitação de seu crédito perante o juízo falimentar.
A) INSS Reclamante - R$ 700,47;
Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao
B) INSS Reclamada - R$ 4.030,19;
ARQUIVO PROVISÓRIO, para que, nos termos do art. 72 da
TOTAL PREVIDÊNCIA SOCIAL, R$ 4.730,66
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO , com o
Débito atualizado até 24/04/2019
encerramento da quebra (artigo 156 e seguintes da Lei nº
Data do trânsito em julgado da sentença homologatória dos
11.101/2005), seja retomado o seu prosseguimento, para cobrança
cálculos: 20/09/2021
dos créditos que não tenham sido totalmente satisfeitos.
Data do trânsito em julgado do processo 09/03/2021
CONTAGEM/MG, 31 de janeiro de 2022.
Encaminhe com a Carta Precatória os seguintes documentos:
NARA DUARTE BARROSO CHAVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
a) decisão que homologou os cálculos – documento de 4809a93;
b) planilha dos cálculos aprovados – documento de id 015803b;
c) certidão de trânsito em julgado do processo id d93fb37.
Processo Nº ATOrd-0012366-36.2015.5.03.0164
AUTOR
RICHARD TIAGO MARTINS SALES
LARA
ADVOGADO
RAMIRO MARQUES
ALCANTARA(OAB: 95276/MG)
RÉU
RODOVIARIO RAMOS LTDA
ADVOGADO
OSANA MARIA DA ROCHA
MENDONCA(OAB: 122930/SP)
TESTEMUNHA
FAGNER JULIO DOS SANTOS
TESTEMUNHA
SINARA APARECIDA DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA
WASHINGTON TOLENTINO
RODRIGUES
II - Expeça-se também Certidão de Objeto em Pé do presente
processo contendo, necessariamente, a data de distribuição do
feito, bem como, da citação nos autos, como informado pelo
Administrador Judicial na manifestação de id c27bed2.
III - Por fim, expedida a Certidão para Habilitação do Crédito do
Exequente na Falência e a Certidão de Objeto em Pé, intime-se o
Exequente para ter vista dos autos e imprimir as certidões e
providenciar a habilitação de seu crédito perante o juízo falimentar.
Intimado(s)/Citado(s):
- RICHARD TIAGO MARTINS SALES LARA
Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao
ARQUIVO PROVISÓRIO, para que, nos termos do art. 72 da
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO , com o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
encerramento da quebra (artigo 156 e seguintes da Lei nº
11.101/2005), seja retomado o seu prosseguimento, para cobrança
dos créditos que não tenham sido totalmente satisfeitos.
CONTAGEM/MG, 31 de janeiro de 2022.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85d6832
NARA DUARTE BARROSO CHAVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
proferido nos autos.
Visto os autos.
Expeçam-se Certidões para Habilitação de Crédito na Falência da
executada, em tramita na 01ª Vara de Falência e Recuperação
Judicial do Fórum Central da Comarca de São Paulo/SP (processo
0040759-80.2012.8.26.0100), de FORMA INDIVIDUALIZADA, ou
seja, uma certidão para os créditos do Exequente RICHARD TIAGO
MARTINS SALES LARA (principal R$ 53.284,57, id 4809a93) e
outra para os Créditos da União Federal (INSS conta Reclamante,
INSS cota reclamada - id 4809a93).
Expedidas essas certidões de crédito:
I – Expeça-se Carta Precatória a uma das Vara do Trabalho de
São Paulo-SP solicitando a expedição de mandado penhora a ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177684
Processo Nº ATOrd-0010693-37.2017.5.03.0164
AUTOR
DANIEL DA SILVA RIOGA
ADVOGADO
Fernando Portilho Carneiro(OAB:
74837/MG)
RÉU
ARCELORMITTAL CONTAGEM S.A
ADVOGADO
FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO
CHIARI(OAB: 58643/MG)
RÉU
MAGNUS-SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
ADVOGADO
JULIANO COPELLO DE SOUZA(OAB:
102572/MG)
PERITO
LUIZ GUSTAVO DE MIRANDA
RABELO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DA SILVA RIOGA