3315/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021
7082
e impugnação pelo(a) reclamante, deverão manifestar-se sobre a
dependente(s) do reclamante RAFAEL HENRIQUE DA SILVA -
necessidade de oitiva de testemunha por carta precatória, sob pena
CPF: 126.357.096-88 - PIS 26804177841, habilitado(s) perante a
de preclusão.
Previdência Social, na forma da Lei. 6.858/19080.
Apresentada a defesa, fica preclusa a prova documental e a
Não havendo dependentes habilitados, deverá ser apresentada
parte reclamante poderá impugná-la, no prazo de cinco dias,
certidão negativa.
independentemente de nova intimação, pena de preclusão, devendo
Cópia deste despacho, remetida por e-mail (gexvar@inss.gov.br),
especificar as provas que pretende produzir, com justificativa de sua
valerá como ofício.
pertinência e finalidade.
Deste despacho, dê-se ciência às partes. Intimem-se.
Após o exercício da impugnação ou decurso do prazo, a parte
CAXAMBU/MG, 22 de setembro de 2021.
reclamada deverá adotar o mesmo procedimento, em igual prazo,
AGNALDO AMADO FILHO
independente de intimação, pena de preclusão.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Transcorrido o prazo de especificação das provas, façam-se os
autos conclusos para julgamento, conforme o estado do processo,
ou decisão de saneamento e, se necessário, designação de
audiência de instrução.
Intime(m)-se o(s) reclamante(s).
Cumpra-se.
Processo Nº ATOrd-0010628-45.2021.5.03.0053
AUTOR
RAFAEL HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
MAURO FURTADO PEREIRA(OAB:
105845/MG)
RÉU
EVANDRO VIEIRA JORGE
ADVOGADO
FERNANDO CARNEIRO
ROMUALDO(OAB: 192115/MG)
RÉU
DAVID JORGE
ADVOGADO
FERNANDO CARNEIRO
ROMUALDO(OAB: 192115/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
CAXAMBU/MG, 22 de setembro de 2021.
AGNALDO AMADO FILHO
- RAFAEL HENRIQUE DA SILVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010628-45.2021.5.03.0053
AUTOR
RAFAEL HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
MAURO FURTADO PEREIRA(OAB:
105845/MG)
RÉU
EVANDRO VIEIRA JORGE
ADVOGADO
FERNANDO CARNEIRO
ROMUALDO(OAB: 192115/MG)
RÉU
DAVID JORGE
ADVOGADO
FERNANDO CARNEIRO
ROMUALDO(OAB: 192115/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c13d89
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
Proceda a Secretaria à retificação do polo passivo para inclusão do
- DAVID JORGE
- EVANDRO VIEIRA JORGE
registro complementar “Espólio de RAFAEL HENRIQUE DA SILVA”.
Ato contínuo, considerados os termos da defesa, requisite-se ao
INSS fornecer ao Juízo, no prazo de 10 dias, a certidão de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
dependente(s) do reclamante RAFAEL HENRIQUE DA SILVA CPF: 126.357.096-88 - PIS 26804177841, habilitado(s) perante a
Previdência Social, na forma da Lei. 6.858/19080.
Não havendo dependentes habilitados, deverá ser apresentada
INTIMAÇÃO
certidão negativa.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c13d89
Cópia deste despacho, remetida por e-mail (gexvar@inss.gov.br),
proferido nos autos.
valerá como ofício.
Vistos, etc.
Deste despacho, dê-se ciência às partes. Intimem-se.
Proceda a Secretaria à retificação do polo passivo para inclusão do
CAXAMBU/MG, 22 de setembro de 2021.
registro complementar “Espólio de RAFAEL HENRIQUE DA SILVA”.
Ato contínuo, considerados os termos da defesa, requisite-se ao
INSS fornecer ao Juízo, no prazo de 10 dias, a certidão de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171577
AGNALDO AMADO FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
