3307/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
RIACHO TRANSPORTE LTDA
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
COLETIVOS ASA NORTE LTDA
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
1031
ADRIANA FRANCA MARQUES
meio de leilão eletrônico tendo em vista as medidas de
Processo Nº AP-0010318-65.2016.5.03.0004
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
AGRAVANTE
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
AGRAVANTE
COLETIVOS ASA NORTE LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
AGRAVANTE
RIACHO TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
AGRAVADO
RIACHO TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
AGRAVADO
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
AGRAVADO
COLETIVOS ASA NORTE LTDA
ADVOGADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
distanciamento da COVID-19, tendo os reclamados ciência da
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- COLETIVOS ASA NORTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do agravo de petição da parte executada;
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento e manteve a
decisão por seus próprios fundamentos; incidirão custas pelos
agravantes; na forma do artigo 895, §1º, IV, da CLT, apresentou os
seguintes ACRÉSCIMOS À FUNDAMENTAÇÃO: "Alegam os
agravantes que a hasta pública é nula porque realizada por meio
eletrônico, o que lhe teria causado prejuízo, uma vez que se
realizada por meio presencial haveria mais licitantes majorando o
valor dos bens alienados. Sem razão. O praceamento ocorreu por
medida adotada antes da alienação. A parte agravante baseia-se
- RIACHO TRANSPORTE LTDA
em mera suposição de que se realizado de outra forma o preço
pago seria mais alto. Portanto, mantenho a homologação da praça.
Prossiga-se a execução. Por outro lado, em que pese as alegações
da parte contrária, entendo que a parte reclamada apenas exerceu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
o seu direito ao contraditório e ampla defesa, não havendo que se
falar em abuso de direito e má-fé. NADA A PROVER."
BELO HORIZONTE/MG, 13 de setembro de 2021.
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171051
