3306/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2021.
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BORGES MUNIZ, ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE
ESTABELECIMENTOS ESCOLARES, PROMOÇÃO E AÇÃO
SOCIAL - AMAS BRASIL, FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS
GERAIS, SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL
RODRIGO FERNANDES LEAO
LTDA, ERICK JANSON ROCHA LOPES
Vistos.
Processo Nº AIAP-0003500-47.2009.5.03.0100
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
AGRAVANTE
FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS
GERAIS
ADVOGADO
THIAGO CAMPOS MARTINS(OAB:
173069/MG)
AGRAVADO
ERICK JANSON ROCHA LOPES
ADVOGADO
DENILSON CARVALHO
MORAIS(OAB: 61982/MG)
AGRAVADO
SOEBRAS - SOCIEDADE
EDUCATIVA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LEANDRO TADEU PRATES DE
FREITAS(OAB: 91804/MG)
AGRAVADO
FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS
GERAIS
ADVOGADO
THIAGO CAMPOS MARTINS(OAB:
173069/MG)
AGRAVADO
RICARDO BORGES MUNIZ
AGRAVADO
ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE
ESTABELECIMENTOS ESCOLARES,
PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL AMAS BRASIL
AGRAVADO
TANIA RAQUEL DE QUEIROZ MUNIZ
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade
ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas
do Tribunal Superior do Trabalho).
Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal,
contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista
(parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do Trabalho.
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE ESTABELECIMENTOS
ESCOLARES, PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL - AMAS BRASIL
P.I.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2021.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2021.
JUSTIÇA DO
RODRIGO FERNANDES LEAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AIRR 0003500-47.2009.5.03.0100
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MINAS GERAIS
AGRAVADO: TANIA RAQUEL DE QUEIROZ MUNIZ, RICARDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170966
Processo Nº AP-0010410-39.2015.5.03.0146
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
AGRAVANTE
INFINITY BIO-ENERGY BRASIL
PARTICIPACOES S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LUCIANA SANT ANNA
HAUEISEN(OAB: 78514/MG)
ADVOGADO
IVAIR XIMENES LOPES(OAB:
8322/MS)
