3286/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
16964
RAQUEL FERNANDES LAGE
Em face da decisão do acórdão de id -f797e80, intime-se a 2ª
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
reclamante/exequente , para confirmar o depósito da quantia
levantada diretamente em sua conta bancária e comprovar a
Processo Nº ATOrd-0010691-60.2018.5.03.0058
AUTOR
FABIO AUGUSTO RODRIGUES
TEIXEIRA
ADVOGADO
HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
60669/MG)
ADVOGADO
LARA RAMOS LOPES(OAB:
162468/MG)
AUTOR
J.M.S.V.
ADVOGADO
MARCIO BRUNO CASTRO
CRUZ(OAB: 111744/MG)
ADVOGADO
HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
60669/MG)
ADVOGADO
LARA RAMOS LOPES(OAB:
162468/MG)
AUTOR
P.H.S.V.
ADVOGADO
MARCIO BRUNO CASTRO
CRUZ(OAB: 111744/MG)
ADVOGADO
HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
60669/MG)
ADVOGADO
LARA RAMOS LOPES(OAB:
162468/MG)
AUTOR
GIOVANI LOPES VIEIRA
ADVOGADO
MARCIO BRUNO CASTRO
CRUZ(OAB: 111744/MG)
ADVOGADO
HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
60669/MG)
ADVOGADO
LARA RAMOS LOPES(OAB:
162468/MG)
AUTOR
ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA
SOARES PRACA(OAB: 94836/MG)
AUTOR
MICHELE SOARES TEIXEIRA
ADVOGADO
MARCIO BRUNO CASTRO
CRUZ(OAB: 111744/MG)
ADVOGADO
HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
60669/MG)
ADVOGADO
LARA RAMOS LOPES(OAB:
162468/MG)
RÉU
WILLIAN DE CARVALHO
MAGALHAES
ADVOGADO
ROSSELMA MARIA SOARES DE
BARROS(OAB: 109236/MG)
ADVOGADO
VINICIUS DE OLIVEIRA MELO(OAB:
109494/MG)
TESTEMUNHA
RICARDO OLIVEIRA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
destinação dos valores, se para fins alimentares, ou compra de
imóvel para os seus filhos menores, no prazo de 10 dias..
FORMIGA/MG, 10 de agosto de 2021.
RAQUEL FERNANDES LAGE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010146-82.2021.5.03.0058
AUTOR
MARCELO JOSE DE FARIA
ADVOGADO
DOUGLAS NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 153998/MG)
ADVOGADO
ROSANE CRISTINE BATISTA(OAB:
187082/MG)
RÉU
OURO CAL EIRELI - EPP
RÉU
CALCINACAO IMPERIAL LTDA
RÉU
CAL BARONESA LTDA
RÉU
CALCINACAO ESMERALDA LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO JOSE DE FARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d1d88b
proferida nos autos.
DECISÃO - PJE
Vistos.
Homologo o cálculo apresentado pelo autor de ID Id ff8002f ,
fixando o valor da execução em R$19.965,49 , ressalvada
atualização até a data do efetivo pagamento.
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELE SOARES TEIXEIRA
Dispensada a intimação da União para se manifestar sobre o
cálculo homologado em razão do valor da contribuição
previdenciária devida ser igual ou inferior ao piso de R$ 20.000,00
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
(vinte mil reais) estabelecido na Portaria MF/GM n. 582 de 11 de
dezembro de 2013 e Portaria AGU/PGF n. 839, de 13 de dezembro
de 2013.
Vista às reclamadas sobre cálculo homologado, pelo prazo comum
INTIMAÇÃO
de 08 dias. Em caso de discordância, deverão apresentar
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 670abd8
impugnação fundamentada, indicando os pontos de divergência,
proferido nos autos.
sob pena de preclusão, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 879
DESPACHO - PJE
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169525
da CLT.
Uma vez que a execução, após a vigência da Lei 13.467/2017,
