3162/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
SENTENÇA-PJe
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6096
mlrg
Vistos, etc...
Retire-se o feito da pauta.
INTIMAÇÃO
Homologo o acordo noticiado, ID 70424ca, ratificado no id ba643d1,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a7803e
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do
proferida nos autos.
Parágrafo Único do artigo 831 da CLT.
DECISÃO-PJe
Cumprido o acordo, o(a) requerente SIVALDO DE SANTANA
mlrg
BERDERINO dará ao(a) requerente JOSE JULIO DOS SANTOS -
Vistos os autos.
ME plena, geral e irrevogável quitação pelo objeto dos pedidos e
Homologo os cálculos elaborados pelo(a) Perito, juntados no Id
extinto contrato de trabalho.
0ac3738, fixando o valor da execução em R$10.170,61, em
Considerando a natureza da parcela convencionada (obrigação de
30/11/2019, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
fazer) não haverá incidência de contribuição previdenciária ou IRRF.
Proceda-se à intimação do(a) reclamado(a) TRIAUTO MOTORS
Preenchidos os requisitos legais, defere-se ao(à) requerente
LTDA - ME, CNPJ nº 07.687.467/0001-09 , por seu(sua)
SIVALDO DE SANTANA BERDERINO os benefícios da Justiça
advogado(a) para, em 48 horas, efetuar o pagamento do débito,
Gratuita.
inclusive das custas, sob pena de penhora, prosseguimento da
Custas, pelo(a) requerente SIVALDO DE SANTANA BERDERINO
execução e inclusão no cadastro do BNDT, nos termos e prazo do
no importe de R$10,64, valor mínimo, nos termos do art. 789 da
art. 883-A da CLT, devendo os recolhimentos das contribuições
CLT, dispensadas no forma da lei.
previdenciárias e das custas ser comprovados nas guias próprias
Intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 08 dias, ficando o
GPS e GRU.
requerente SIVALDO DE SANTANA BERDERINO intimado ainda,
Intimem-se.
para manifestar-se acerca do cumprimento do acordo, no mesmo
UBERABA/MG, 11 de fevereiro de 2021.
prazo supra, importando o silêncio em resposta afirmativa.
Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte, recolha-se o
ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010797-60.2020.5.03.0152
AUTOR
SIVALDO DE SANTANA BERDERINO
ADVOGADO
ADRIELLE MADRUGA E
SILVEIRA(OAB: 166995/MG)
ADVOGADO
LETICIA OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
169460/MG)
RÉU
JOSE JULIO DOS SANTOS - ME
ADVOGADO
MARCELO BERNARDES
PACHECO(OAB: 108434/MG)
RÉU
JOSE JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO BERNARDES
PACHECO(OAB: 108434/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JULIO DOS SANTOS
- JOSE JULIO DOS SANTOS - ME
processo ao arquivo definitivo.
Intimem-se.
UBERABA/MG, 11 de fevereiro de 2021.
ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010797-60.2020.5.03.0152
AUTOR
SIVALDO DE SANTANA BERDERINO
ADVOGADO
ADRIELLE MADRUGA E
SILVEIRA(OAB: 166995/MG)
ADVOGADO
LETICIA OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
169460/MG)
RÉU
JOSE JULIO DOS SANTOS - ME
ADVOGADO
MARCELO BERNARDES
PACHECO(OAB: 108434/MG)
RÉU
JOSE JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO BERNARDES
PACHECO(OAB: 108434/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- SIVALDO DE SANTANA BERDERINO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c145fd
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162966
