3059/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
CONFECCOES THALES LTDA
GERALDA MAGELA DOS REIS
MARCELO LAGE PALHONI
LECY MARCELO MARQUES(OAB:
49188/MG)
LEANDRO AQUINO DOS REIS
CONFECCAO POLLY LTDA
JOSE DE ALENCAR GARCIA(OAB:
29879/MG)
CONFECCOES MUSCLE LTDA
JOSE DE ALENCAR GARCIA(OAB:
29879/MG)
ALESSANDRA DOS REIS JUPE
MARIANA DE SA SIQUEIRA
LOPES(OAB: 157772/MG)
MARIA DA PIEDADE AQUINO DOS
REIS
MARCOS AURELIO DE
AQUINO(OAB: 29985/MG)
JAIME COSTA DOS REIS
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PIEDADE AQUINO DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 22
Agravo de Petição0120200-16.1999.5.03.0017
AGRAVANTE: MARIA DA PIEDADE AQUINO DOS REIS
AGRAVADO: MARCELO LAGE PALHONI, CONFECCOES
MUSCLE LTDA, CONFECCAO POLLY LTDA, JAIME COSTA DOS
487
(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelos Executados,
nos termos do inciso IV do artigo 789-A da CLT.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 16.09.2020 (disponibilizada em15.09.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 15 de setembro de 2020.
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
Processo Nº AP-0120200-16.1999.5.03.0017
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
AGRAVANTE
MARIA DA PIEDADE AQUINO DOS
REIS
ADVOGADO
MARCOS AURELIO DE
AQUINO(OAB: 29985/MG)
AGRAVADO
ANDERSON WAGNER MAGELA DOS
REIS
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS
REIS(OAB: 95370/MG)
AGRAVADO
CONFECCOES THALES LTDA
AGRAVADO
GERALDA MAGELA DOS REIS
AGRAVADO
MARCELO LAGE PALHONI
ADVOGADO
LECY MARCELO MARQUES(OAB:
49188/MG)
AGRAVADO
LEANDRO AQUINO DOS REIS
AGRAVADO
CONFECCAO POLLY LTDA
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR GARCIA(OAB:
29879/MG)
AGRAVADO
CONFECCOES MUSCLE LTDA
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR GARCIA(OAB:
29879/MG)
AGRAVADO
ALESSANDRA DOS REIS JUPE
ADVOGADO
MARIANA DE SA SIQUEIRA
LOPES(OAB: 157772/MG)
AGRAVADO
MARIA DA PIEDADE AQUINO DOS
REIS
ADVOGADO
MARCOS AURELIO DE
AQUINO(OAB: 29985/MG)
AGRAVADO
JAIME COSTA DOS REIS
REIS, MARIA DA PIEDADE AQUINO DOS REIS, ALESSANDRA
DOS REIS JUPE, GERALDA MAGELA DOS REIS, CONFECCOES
THALES LTDA, ANDERSON WAGNER MAGELA DOS REIS,
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFECCOES MUSCLE LTDA
LEANDRO AQUINO DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - HIPÓTESES DE
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
IMPENHORABILIDADE. Tendo em vista que as hipóteses de
impenhorabilidade previstas no art. 833/CPC são excepcionais,
cabe ao Executado comprovar, indubitavelmente, nos termos dos
artigos 818/CLT e 373, II/CPC, que a penhora recaiu sobre parcelas
salariais, quando há bloqueio de numerário por meio de BACENJUD
em conta corrente na qual há depósitos de várias origens.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do agravo de petição interposto; no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento. Custas no importe de R$44,26
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156376
Gabinete de Desembargador n. 22
Agravo de Petição0120200-16.1999.5.03.0017
AGRAVANTE: MARIA DA PIEDADE AQUINO DOS REIS
AGRAVADO: MARCELO LAGE PALHONI, CONFECCOES
MUSCLE LTDA, CONFECCAO POLLY LTDA, JAIME COSTA DOS
REIS, MARIA DA PIEDADE AQUINO DOS REIS, ALESSANDRA
DOS REIS JUPE, GERALDA MAGELA DOS REIS, CONFECCOES
