3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RAFAEL LOPES GOMES DA SILVA
REGINA BATISTA DOS SANTOS
TRONCONI(OAB: 128496/MG)
WESTPHALEM TRONCONI
CAMPOS(OAB: 112045/MG)
EDUARDO SANTOS TEOBALDO
SEGUNDO(OAB: 158627/MG)
TROPICAL MIX IND. E COM. LTDA
ROBSON DAVID DE LACERDA E
TOLEDO(OAB: 96930/MG)
11894
líquida e total de R$ 3.400,00, em 02 parcelas de R$1.700,00,
vencíveis nos dias 30.06.2020 e 30.07.2020, sob pena de multa de
50% sobre a parcela vencida e vencimento antecipado da parcela
vincenda, em caso de inadimplência ou mora.
O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
extinto contrato de trabalho.
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL LOPES GOMES DA SILVA
As partes declaram que a transação é composta de 100% de
parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a férias
indenizadas + 1/3 (R$627,00) , multa do art. 477 da CLT
PODER JUDICIÁRIO
(R$1.135,00) e multa de 40% do FGTS (R$1.638,00), sobre as
JUSTIÇA DO TRABALHO
quais não há incidência de contribuição previdenciária.
A reclamada garante a integralidade dos depósitos de FGTS até o
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
último dia trabalhado.
O reclamante comparecerá à sede da reclamada, no horário
PODER JUDICIÁRIO
comercial, no prazo de 02 dias com sua CTPS para registro da
JUSTIÇA DO TRABALHO
baixa.
6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA
O reclamante retornará à empresa, no horário comercial, no dia
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 001036830.2020.5.03.0173
06.07.2020 para receber sua CTPS devidamente baixada, guias
TRCT (SJ2), CD/SD e chave de conectividade.
O reclamante deverá noticiar eventual inadimplemento do acordo,
Em 24 de junho de 2020, na sala de sessões da 6ª VARA DO
TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG, sob a direção do Exmo(a). Juiz
no prazo de 10 dias, a contar do vencimento de cada parcela, sob
pena de presunção tácita de quitação.
MARCO AURELIO FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS, realizouse audiência relativa a Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número
ATA/ALVARÁ
0010368-30.2020.5.03.0173 ajuizada por RAFAEL LOPES GOMES
DA SILVA em face de TROPICAL MIX IND. E COM. LTDA.
Às 10 horas, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz
do Trabalho, apregoadas as partes.
Presente o reclamante, acompanhado do(a) advogado(a), Dr(a).
WESTPHALEM TRONCONI CAMPOS, OAB nº 0112045/MG.
Presente o sócio do reclamado, Sr(a). Otacilio Ferreira de Matos,
Este termo de audiência assinado eletronicamente (Ofício
TST/GP/JAP 18/2017) tem efeito de alvará para saque do FGTS
depositado na conta vinculada do(a) reclamante, bem como ofício
para habilitação no programa do seguro desemprego, desde que
preenchidos os requisitos das Leis 7998/90 e 8400/94, consoante
seguintes dados:
acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). ROBSON DAVID DE
LACERDA E TOLEDO, OAB nº 96930/MG.
EMPREGADO: RAFAEL LOPES GOMES DA SILVA
CPF: 122.340.506-00
CONCILIAÇÃO:
As partes pactuam pela rescisão do contrato de trabalho do autor,
sem justa causa, ocorrido em 15.05.2020.
A reclamada pagará ao reclamante, mediante depósito na conta
bancária de seu procurador, qual seja, CPF 289.261.966-15, BCO
ITAÚ, AGÊNCIA 1611, CONTA CORRENTE 33730-2, a importância
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152750
CTPS: 3656777, série 002-0/MG
PIS: 166.39997.41-0
GENITORA: MARA DE FÁTIMA LOPES GOMES
EMPREGADORA: TROPICAL MIX IND. E COM. LTDA.
CNPJ: 13.461.416/0001-59
ADMISSÃO: 28.07.2017
