2990/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020
AGRAVADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
CHURRASCARIA ESTRELA GRILL
DE JUIZ DE FORA LTDA
1557
ADVOGADO
GUILHERME LOUREIRO MULLER
PESSOA(OAB: 61316/MG)
PRISCILA CAVALCANTI RODRIGUES
GALDINO
LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA
DE PINHO(OAB: 136017/MG)
GUILHERME LOUREIRO MULLER
PESSOA(OAB: 61316/MG)
VANESSA APARECIDA DE SA
GOMES MORAIS
LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA
DE PINHO(OAB: 136017/MG)
GUILHERME LOUREIRO MULLER
PESSOA(OAB: 61316/MG)
CHURRASCARIA ESTRELA GRILL
DE JUIZ DE FORA LTDA
AGRAVANTE
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEUSA MARIA ROCHA ALVES
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO NONATO DE SOUSA DO VALE
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
PRECLUSÃO. Deveriam os exequentes ter interposto o agravo de
petição no prazo que primeiramente firmou a tese impugnada, mas
PODER JUDICIÁRIO
não o fez, tendo-se operado a preclusão temporal, que retira da
JUSTIÇA DO TRABALHO
parte a oportunidade de revolver fases processuais, eis que o
processo é marcha à frente. Lembro à parte que a decisão
agravada apenas ratificou a decisão anterior.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do Agravo de
Décima Primeira Turma
Petição interposto pelos Exequentes, por intempestivo; custas pelos
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Exequentes, no importe de R$44,26, isentos, nos termos do artigo
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
789-A, IV, da CLT.
PRECLUSÃO. Deveriam os exequentes ter interposto o agravo de
Décima Primeira Turma
petição no prazo que primeiramente firmou a tese impugnada, mas
BELO HORIZONTE/MG, 09 de junho de 2020.
não o fez, tendo-se operado a preclusão temporal, que retira da
parte a oportunidade de revolver fases processuais, eis que o
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
processo é marcha à frente. Lembro à parte que a decisão
agravada apenas ratificou a decisão anterior.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do Agravo de
Processo Nº AP-0000425-64.2010.5.03.0035
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
AGRAVANTE
ANDRE AUGUSTO ALVES
ADVOGADO
LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA
DE PINHO(OAB: 136017/MG)
ADVOGADO
GUILHERME LOUREIRO MULLER
PESSOA(OAB: 61316/MG)
AGRAVANTE
CLEUSA MARIA ROCHA ALVES
ADVOGADO
LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA
DE PINHO(OAB: 136017/MG)
ADVOGADO
GUILHERME LOUREIRO MULLER
PESSOA(OAB: 61316/MG)
AGRAVANTE
EMERSON HENRIQUE MOREIRA
ADVOGADO
LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA
DE PINHO(OAB: 136017/MG)
ADVOGADO
GUILHERME LOUREIRO MULLER
PESSOA(OAB: 61316/MG)
AGRAVANTE
DAVID DE OLIVEIRA VIEIRA
ADVOGADO
LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA
DE PINHO(OAB: 136017/MG)
ADVOGADO
GUILHERME LOUREIRO MULLER
PESSOA(OAB: 61316/MG)
AGRAVANTE
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA DO
VALE
ADVOGADO
LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA
DE PINHO(OAB: 136017/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151984
Petição interposto pelos Exequentes, por intempestivo; custas pelos
Exequentes, no importe de R$44,26, isentos, nos termos do artigo
789-A, IV, da CLT.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 09 de junho de 2020.
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
Processo Nº AP-0000425-64.2010.5.03.0035
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
AGRAVANTE
ANDRE AUGUSTO ALVES
ADVOGADO
LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA
DE PINHO(OAB: 136017/MG)
ADVOGADO
GUILHERME LOUREIRO MULLER
PESSOA(OAB: 61316/MG)
AGRAVANTE
CLEUSA MARIA ROCHA ALVES
ADVOGADO
LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA
DE PINHO(OAB: 136017/MG)
ADVOGADO
GUILHERME LOUREIRO MULLER
PESSOA(OAB: 61316/MG)
AGRAVANTE
EMERSON HENRIQUE MOREIRA