2978/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7294
de abril de 2020:
exequente para requerer o que de direito e indicar meios efetivos
2.1- Determino citação da(s) ré(s), para apresentar(em) defesa(s),
para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob
caso queira(m), no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados a
as penas do art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição
partir do recebimento da notificação, sob pena de ser(em)
intercorrente.
considerada(s) revel(éis) conforme art. 335, CPC, aplicado
2) Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente,
subsidiariamente, pelo que dispôs o art. 3º, § 2º, da Portaria
determino o sobrestamento do curso do processo pelo prazo de
Conjunta acima mencionada.
01(hum) ano, nos termos do art. 116, caput, da Consolidação dos
Solicita-se que a(s) reclamada(s) apresente(m) sua(s) defesa(s)
Provimentos da CGJT/TST.
e documentos sem sigilo a fim de evitar devolução de prazo ao
O processo deverá aguardar no fluxo próprio do Sistema PJe
reclamante.
(Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do
2.3) Registro que, a qualquer tempo, as partes poderão manifestar
Manual do e-Gestão), nos termos do parágrafo único, do art. 116,
sobre possibilidade de conciliação, apresentando petição conjunta
da Consolidação dos Provimentos da CGJT/TST.
de acordo ou solicitando marcação de audiência de tentativa de
Registre-se com as cautelas de estilo.
conciliação virtual, diretamente no PJE, por mensagem no
3) Decorrido o prazo de 01(hum) ano do sobrestamento, sem
Whatsapp da Vara do Trabalho pelo número 31-3641 2669 ou no e-
manifestação do exequente, determino, como ato subsequente,
mail: vt.santaluzia@trt3.jus.br. Dê-se ciência às partes.
INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, o arquivamento
provisório dos autos, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do
art. 11-A, da CLT c/c art. 117, da Consolidação dos Provimentos da
SANTA LUZIA/MG, 21 de maio de 2020.
CGJT/TST.
4) Intime-se o autor.
JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS
Cumpra-se.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0094800-76.2007.5.03.0095
AUTOR
ANTONIO MARCOS ANDRADE SILVA
ADVOGADO
JORGE DAS GRACAS
FIRMIANO(OAB: 34881/MG)
RÉU
JOSE FERREIRA DUARTE
ADVOGADO
PAULO DE BRITO APOLINARIO(OAB:
57828/MG)
SANTA LUZIA/MG, 21 de maio de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS ANDRADE SILVA
JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATSum-0010335-80.2020.5.03.0095
AUTOR
PAULO FRANCISCO NETO
ADVOGADO
RUBENS ROBERTO DA SILVA(OAB:
102767/SP)
RÉU
TBM-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
- PAULO FRANCISCO NETO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Vistos, etc.
1) Praticados os principais atos executórios sem êxito, intime-se o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151248
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: