2977/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2057
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Décima Primeira Turma
EMENTA: ERRO MATERIAL NO ROL DE PEDIDOS DA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PETIÇÃO. IRRELEVÂNCIA. Em observância aos princípios da
EMENTA: ERRO MATERIAL NO ROL DE PEDIDOS DA
simplicidade e da informalidade que regem o processo do trabalho,
PETIÇÃO. IRRELEVÂNCIA. Em observância aos princípios da
o mero erro material na descrição de pedido inicial não obsta a sua
simplicidade e da informalidade que regem o processo do trabalho,
apreciação, mormente quando a causa de pedir mostra-se
o mero erro material na descrição de pedido inicial não obsta a sua
suficientemente delineada para embasar a pretensão, viabilizando o
apreciação, mormente quando a causa de pedir mostra-se
exercício do direito de defesa, efetivamente exercido. Inteligência do
suficientemente delineada para embasar a pretensão, viabilizando o
art. 840, §1º, da CLT.
exercício do direito de defesa, efetivamente exercido. Inteligência do
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
art. 840, §1º, da CLT.
interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
para deferir à 1ª ré os benefícios da Justiça Gratuita.
interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento
Décima Primeira Turma
para deferir à 1ª ré os benefícios da Justiça Gratuita.
BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2020.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2020.
GERALDO ALVES DA SILVA
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº ROT-0010666-77.2018.5.03.0145
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
FREIRE PIMENTA
RECORRENTE
EBANO CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ALLAN AZEVEDO DOS ANJOS(OAB:
73141/MG)
ADVOGADO
PAULO AGOSTINHO PEREIRA
BRAGA FILHO(OAB: 171595/MG)
ADVOGADO
MARCOS AURELIO SOARES
JUNIOR(OAB: 98322/MG)
RECORRIDO
EBANO CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
PAULO AGOSTINHO PEREIRA
BRAGA FILHO(OAB: 171595/MG)
ADVOGADO
MARCOS AURELIO SOARES
JUNIOR(OAB: 98322/MG)
ADVOGADO
ALLAN AZEVEDO DOS ANJOS(OAB:
73141/MG)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS
ADVOGADO
PAULO ROBERTO LOPES
FONSECA(OAB: 51458/MG)
RECORRIDO
SEBASTIAO MACHADO MEIRELES
ADVOGADO
JOSE ROBSON VIEIRA NEVES(OAB:
68927/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- EBANO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Processo Nº ROT-0010828-26.2018.5.03.0031
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
FREIRE PIMENTA
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR PREFEITO LUIZ DA
CUNHA
ADVOGADO
DAYANE SANTOS
FERNANDES(OAB: 183255/MG)
ADVOGADO
VANDERNILSOM EUSTAQUIO DE
ARAUJO(OAB: 183290/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADO
BERNARDO VASSALLE DE
CASTRO(OAB: 102051/MG)
RECORRENTE
MARINEIDE SOUZA SOARES
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRIDO
MARINEIDE SOUZA SOARES
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRIDO
UTOPIA CONSULTORIA E
ASSESSORIA EIRELI - EPP
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR PREFEITO LUIZ DA
CUNHA
ADVOGADO
DAYANE SANTOS
FERNANDES(OAB: 183255/MG)
ADVOGADO
VANDERNILSOM EUSTAQUIO DE
ARAUJO(OAB: 183290/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADO
BERNARDO VASSALLE DE
CASTRO(OAB: 102051/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR PREFEITO LUIZ DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151205
