2958/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2991
8ª parcela, no valor de R$ 500,00, até 16/11/2020.
Fica V. Sa. INTIMADO para tomar ciência do despacho ID ef659f0
9ª parcela, no valor de R$ 750,00, até 16/12/2020.
proferido nos autos.
No caso de mora ou inadimplemento, observada a tolerância de 03
ALMENARA/MG, 23 de abril de 2020.
dias úteis, ocorrerá o vencimento antecipado das parcelas
vincendas e o reclamado arcará com a multa de 50% sobre o total
FELIPE LUZ LACERDA
do débito vencido, com correção monetária e juros.
O procurador da reclamante deverá, até cinco dias após o
vencimento total do acordo, denunciar o inadimplemento de
qualquer das parcelas, ficando advertida de que o silêncio será
entendido como presunção de recebimento integral do valor
ajustado entre as partes.
Processo Nº ATSum-0010107-58.2020.5.03.0046
AUTOR
JOSE MARCIO OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO
ANA LUIZA CORDEIRO
SANTOS(OAB: 197116/MG)
ADVOGADO
BRENO NATAN DIAS MOTA(OAB:
194972/MG)
RÉU
NELCY PEREIRA DE SOUZA
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PERÍODO DO
CONTRATO DE TRABALHO: deverá o(a) reclamado(a) comprovar
nos autos, no prazo de 05 dias úteis após o vencimento do acordo,
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCIO OLIVEIRA ALMEIDA
o recolhimento das contribuições previdenciárias e contribuições
para custeio de acidentes do trabalho (RAT, ex-SAT) incidentes
sobre os salários e 13º salário do período do contrato de trabalho,
PODER JUDICIÁRIO
sob pena de expedição de ofício à SRFB (Lei n. 8.212/91, art. 33)
JUSTIÇA DO TRABALHO
para ciência e providências cabíveis.
Dê-se ciência às partes.
INTIMAÇÃO
Concedem-se à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas pelas partes, no importe de R$80,00, calculadas sobre R$
4.000,00, dispensadas na forma da lei.
Fica V. Sa. INTIMADO para tomar ciência do despacho ID 0772b73
proferido nos autos.
Cumpra-se.
ALMENARA/MG, 23 de abril de 2020.
ALMENARA/MG, 23 de abril de 2020.
FELIPE LUZ LACERDA
LUCIANA DE CARVALHO RODRIGUES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010105-88.2020.5.03.0046
AUTOR
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
HEBERTON BARBOSA
ONOFRI(OAB: 137570/MG)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO COSTA FILHO(OAB:
35463/MG)
ADVOGADO
ALCIDINO FERREIRA DOURADO
FILHO(OAB: 58870/MG)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0010045-52.2019.5.03.0046
AUTOR
JUSCIARA ROSA CAMPOS
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO CANGUSSU
SOUTO(OAB: 132758/MG)
RÉU
JOELISA DA SILVA GOMES
29944398837
ADVOGADO
THALLES GUIMARAES BRAGA(OAB:
162364/MG)
ADVOGADO
REJANE DA COSTA TORRES
ROCHA(OAB: 156069/MG)
TERCEIRO
SECRETARIA DA RECEITA
INTERESSADO
FEDERAL
TERCEIRO
MINISTERIO DO
INTERESSADO
DESENOVLVIMENTO SOCIAL
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
TERCEIRO
MUNICIPIO DE ALMENARA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSCIARA ROSA CAMPOS
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150076
