2929/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020
5500
MONTES CLAROS, 7 de Março de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
DANIELA TORRES CONCEICAO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Fundamentação
Processo Nº ATSum-0010236-57.2020.5.03.0145
AUTOR
MARIA DE FATIMA SOUZA BEIRAO
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO FILHO(OAB:
81691/MG)
RÉU
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS
RÉU
ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
Convolo em penhora os valores bloqueados por meio do
- MARIA DE FATIMA SOUZA BEIRAO
BACENJUD, conforme Recibo de Protocolamento Id 6659fa8.
Intime-se a executada, para os fins legais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
Fundamentação
MONTES CLAROS, 6 de Março de 2020.
Vistos etc.
Trata-se de processo submetido ao rito sumaríssimo.
NEURISVAN ALVES LACERDA
Dispõe o parágrafo único do art. 852-A da CLT: "Estão excluídas do
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a
Administração Pública direta, autárquica e fundacional".
Vara do Trabalho de Muriaé
Notificação
No caso, verifica-se a presença da reclamada UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.217.985/0001-04.
Sendo assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito,
nos termos do art. 852-A, parágrafo único da CLT e do art. 485, IV
do CPC .
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Custas pela parte autora, isenta.
Dê-se ciência à reclamante, na pessoa de seu procurador, dos
termos da presente decisão.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.
Processo Nº ATSum-0010557-66.2019.5.03.0068
AUTOR
INDIANA MARIA DOS SANTOS
MODESTO
CARMELIA ARAUJO
ADVOGADO(OAB: 102396/MG)
MORAES
RÉU
EDIR SOARES DE OLIVEIRA
RÉU
VIVIANE APARECIDA OLIVEIRA
PERITO
ANA PAULA AMARAL SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- INDIANA MARIA DOS SANTOS MODESTO
Assinatura
MONTES CLAROS, 6 de Março de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
NEURISVAN ALVES LACERDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0010102-35.2017.5.03.0145
AUTOR
ELOI JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DOS ANJOS SANTOS
SOARES(OAB: 150388/MG)
RÉU
ANA INACIO DA SILVA - ME
ADVOGADO
FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA
FREIRE(OAB: 85860/MG)
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
20030608563842600000103942146
- ANA INACIO DA SILVA - ME
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee37bd3
proferido nos autos.
Para visualizar o referido documento acesse o site
http://pje.trt3.jus.br/documentos com a chave de acesso
CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES
Magistrado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148190
