2907/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020
2410
(divulgada no dia 4.2.2020).
RECORRENTE: BRUNA GOMES SANTOS
Dou fé.
RECORRIDO: IEU - INSTITUTO DE EDUCACAO DE UBERABA
LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCACAO POLITECNICO
UBERABENSE ALBERTO SANTOS DUMONT LTDA - ME,
Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2020
SISTEMA BRASILEIRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ME, CENTRO EDUCACIONAL DE UBERABA LTDA - ME,
MAGALI MARTA DE ANDRADE, ROGER ALBERTO DE
ANDRADE, PRISCILA MARTA DE ANDRADE
LUCIENE DUARTE SOUZA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Técnico Jud
Acórdão
Processo Nº ROT-0010059-09.2019.5.03.0152
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
RECORRENTE
BRUNA GOMES SANTOS
ADVOGADO
MIKHAELL BEZERRA DA SILVA(OAB:
154882/MG)
ADVOGADO
IVANDA NIVALDETE VIEIRA DA
CRUZ(OAB: 156347/MG)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL DE
UBERABA LTDA - ME
RECORRIDO
SISTEMA BRASILEIRO DE
EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ME
RECORRIDO
INSTITUTO DE EDUCACAO
POLITECNICO UBERABENSE
ALBERTO SANTOS DUMONT LTDA ME
RECORRIDO
IEU - INSTITUTO DE EDUCACAO DE
UBERABA LTDA - ME
RECORRIDO
ROGER ALBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO
TIAGO SILVA MAUAD(OAB:
119378/MG)
RECORRIDO
MAGALI MARTA DE ANDRADE
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ALVES FONTES
DA SILVA JUNIOR(OAB: 122707/MG)
RECORRIDO
PRISCILA MARTA DE ANDRADE
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ALVES FONTES
DA SILVA JUNIOR(OAB: 122707/MG)
EMENTA
AÇÃO TRABALHISTA ARQUIVAMENTO ATESTADO MÉDICO.
Não basta a apresentação do atestado médico para elidir o
arquivamento dos autos na hipótese do não comparecimento do
reclamante à audiência inaugural, mormente considerando que a lei
assegura a representação por outro empregado da mesma
categoria profissional ou pelo sindicato, na forma do art. 844,
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGER ALBERTO DE ANDRADE
parágrafo 2o., da CLT, além do que o atestado médico deve conter
expressamente a impossibilidade de locomoção, o que não se
averiguou no caso.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010059-09.2019.5.03.0152 (ROT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146735
