2671/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
DANIEL RODRIGUES PEREIRA
LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR(OAB: 150799/MG)
RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)
HUMBERTO URBANO(OAB:
103419/MG)
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
TUDO NA BRASA CHURRASCARIA
LTDA - ME
JORDANA SOUSA DE ASSIS(OAB:
106860/MG)
DANIEL RODRIGUES PEREIRA
LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR(OAB: 150799/MG)
RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)
HUMBERTO URBANO(OAB:
103419/MG)
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
TUDO NA BRASA CHURRASCARIA
LTDA - ME
JORDANA SOUSA DE ASSIS(OAB:
106860/MG)
DAVID JUNIO DA SILVA
LUIZ FELIPE ALMEIDA SOUZA
2068
EMENTA
CATEGORIA DIFERENCIADA. CONVENÇÃO COLETIVA DE
TRABALHO. APLICABILIDADE. SÚMULA 374 DO TST. É
assente, na doutrina e jurisprudência, que o enquadramento sindical
dos empregados rege-se pela atividade preponderante do
empregador (CLT, artigo 511), exceto quanto àqueles pertencentes
às categorias diferenciadas. Em se tratando de categoria
diferenciada, a aplicação dos instrumentos coletivos de trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- TUDO NA BRASA CHURRASCARIA LTDA - ME
exige que o empregador tenha participado ou subscrito as normas
negociadas pelos entes sindicais conforme entendimento
estratificado na Súmula 374 do TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010418-83.2017.5.03.0004 (RO)
RECORRENTES: 1) DANIEL RODRIGUES PEREIRA
RELATÓRIO
2) TUDO NA BRASA CHURRASCARIA LTDA. - ME
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO
PERTENCE
O MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG,
mediante decisão proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho Paulo
Emílio Vilhena da Silva (ID 79122fb), cujo relatório adoto e a este
incorporo, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito, julgou
PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por DANIEL
RODRIGUES PEREIRA em face de TUDO NA BRASA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130866
